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Considerando o que prevê o Estatuto Geral das Guardas...
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Q2421663
Teclas de Atalhos
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Considerando o que prevê o Estatuto Geral das Guardas municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), é correto dizer que a Corregedoria da Guarda Municipal:
A
exerce o controle interno da Guarda Municipal, recebendo, examinando e encaminhando reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta de seus dirigentes e integrantes.
B
exerce o controle interno da Guarda Municipal, quando o efetivo for superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as Guardas que utilizam arma de fogo.
C
exerce o controle externo da Guarda Municipal, para apurar as infrações disciplinares e criminais atribuídas aos integrantes de seu quadro.
D
exerce o controle externo da Guarda Municipal, para apreciar as contas prestadas anualmente pelo Chefe da Guarda, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em 60 (sessenta) dias a contar do recebimento.
E
é integrada por corregedores com mandato de 5 (cinco) anos, cuja perda será decidida pela maioria simples da Câmara Municipal, fundada em razão relevante e específica prevista em decreto municipal.