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Assinale a alternativa que NÃO apresenta função...
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Q2433941
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que NÃO apresenta função institucional do Ministério Público:
A
Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
B
Expedir notificações nos procedimentos de competência da delegacia, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei ordinária respectiva.
C
Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
D
Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.