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São vedações constitucionalmente impostas aos membros do...
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Q2433944
Teclas de Atalhos
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São vedações constitucionalmente impostas aos membros do Ministério Público, exceto:
A
Participar de sociedade comercial, na forma da lei.
B
Receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
C
Exercer atividade político-partidária, salvo exceções previstas na lei.
D
Receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.