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Nos termos da Lei Federal nº 13.022/14, que dispões sobre o...
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Q2437821
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei Federal nº 13.022/14, que dispões sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa correta.
A
Representa um princípio mínimo de atuação da guarda municipal o patrulhamento ostensivo.
B
O Município poderá criar, por lei, sua Guarda Municipal, que se subordinará à Secretaria de Segurança Estadual.
C
Os cargo: em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade.
D
A estrutura hierárquica da guarda municipal pode utilizar denominação idêntica a das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.