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O Programa de Saúde na Escola (PSE), instituído pelo Decreto nº 6.286/2007, constitui e...
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Q2444803
Legislação Federal
Decreto n.º 6.286/2007 - Institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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O Programa de Saúde na Escola (PSE), instituído pelo Decreto nº 6.286/2007, constitui estratégia para a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar, envolvendo as equipes de saúde da família e da educação básica.
Estão presentes nas diretrizes para a implementação do PSE os seguintes parâmetros:
- descentralização e respeito à autonomia federativa;
- interdisciplinaridade e intersetorialidade;
- integração e articulação das redes públicas de ensino e de saúde;
- controle social;
- territorialidade;
- monitoramento e avaliação permanentes.
Os parâmetros que se somam aos apresentados acima e que completam as diretrizes do PSE são
A
universalidade e cuidado ao longo do tempo.
B
integralidade e cuidado ao longo do tempo.
C
universalidade e equidade.
D
equidade e integralidade.