Lei nº 9.099 de 95 vem dispor sobre os Juizado Especiais...
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Lei nº 9.099 de 95 vem dispor sobre os Juizado Especiais...

Lei nº 9.099 de 95 vem dispor sobre os Juizado Especiais Cíveis e Criminais tratando-se do pedido, é definido que o processo será instaurado com a apresentação do pedido, em sua forma escrita ou oral, à Secretaria do Juizado. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, registrado o pedido, independentemente de sua distribuição e autuação, a Secretaria do Juizado irá designar a sessão de conciliação a ser realizada no prazo máximo de quantos dias?


A

Dez.


B

Quinze.


C

Trinta.


D

Quarenta.


E

Sessenta.