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Fábio adquiriu veículo automotor financiado por Banco Mercante, e, como garantia, alien...
Fábio adquiriu veículo automotor financiado por Banco Mercante, e, como garantia, alienou-lhe fiduciariamente o bem. De acordo com o disposto no Decreto-Lei no 911/1969, não paga a dívida no prazo, o Banco Mercante poderá requerer a busca e apreensão do veículo automotor,
A
que possui natureza cautelar e deve ser sucedida por ação principal.
B
a qual será extinta, sem resolução de mérito, se o veículo automotor não for encontrado ou não se achar na posse do devedor.
C
e, contra esta, Fábio poderá apresentar resposta, no prazo de 15 dias, contado da citação.
D
a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora.
E
de cuja sentença caberá apelação, com efeito suspensivo.