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A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei no 13.709, de...
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei no 13.709, de 14/08/2018), considera diversos tipos de dados, que são classificados em categorias, como os
A
Dados Públicos, cujo tratamento deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a sua disponibilização.
B
Dados Sensíveis, sendo alguns exemplos desses dados: nome e sobrenome; data e local de nascimento; RG; CPF; e retrato em fotografia.
C
Dados Públicos, que são dados relativos às atividades dos órgãos da administração pública municipal, estadual ou federal.
D
Dados Anonimizados, que foram processados para a remoção de informações de identificação fácil do seu titular, mas essa identificação poderá ser novamente revelada com o uso de técnicas especiais de processamento de dados.
E
Dados Pessoais, que revelam origem racial ou étnica; convicções religiosas ou filosóficas; opiniões políticas; e filiação sindical.