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Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da...
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Q2461942
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, o livre exercício dos cultos religiosos compreende:
I. A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.
II. O acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.