Questões de Concurso sobre Estatuto da Igualdade Racial - Lei nº 12.288/2010

C - C - E.

E - E - C.

C - E - C

E - C - E.

reparar distorções, desigualdades sociais e práticas discriminatórias nas esferas pública e privada, acumuladas ao longo da formação social do país.

ampliar mecanismos de inclusão, proteção social e acesso a bens e serviços para populações sujeitas a desigualdades raciais e situações de risco social.

promover igualdade de oportunidades, acesso a serviços e participação social para grupos historicamente discriminados na sociedade brasileira.

assegurar condições de participação equitativa, representação e reconhecimento social por meio de políticas universalistas para grupos racialmente vulnerabilizados.

Apenas no item I.

Apenas no item II.

Apenas no item III.

Em nenhum dos itens.

dentre os objetivos do Sinapir, está a articulação de planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica, bem como a descentralização da implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.

o Poder Executivo priorizará o repasse dos recursos referentes aos programas e atividades previstos na referida lei aos estados, Distrito Federal e municípios que tenham criado conselhos de promoção da igualdade étnica.

os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão participar do Sinapir mediante adesão.

as diretrizes das políticas nacional e regional de promoção da igualdade étnica serão elaboradas por órgão colegiado que assegure a participação da sociedade civil.

a elaboração, implementação, coordenação, avaliação e acompanhamento da Política Nacional (PNPIR), de Promoção da Igualdade Racial, bem como a organização, articulação e coordenação do Sinapir, serão efetivados pelo órgão responsável pela política de promoção da igualdade étnica em âmbito estadual.

Criação de benefício tributário destinado exclusivamente a empresas privadas que comprovem contratação mínima de trabalhadores negros.

Apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção financeira da população negra.

Implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.

Concessão de financiamento estudantil automático a estudantes negros matriculados em instituições privadas de Ensino Superior.

da ancestralidade afro-brasileira.

da cultura afro-brasileira territorial.

da dança e da música.

das rodas de capoeiras tradicionais.

das disputas entre comunidades tradicionais.

Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.

Criar delegacias especializadas em crimes raciais e unidades policiais de atendimento à discriminação étnica.

Centralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.

Instituir cotas obrigatórias para artistas negros em produções audiovisuais financiadas com recursos públicos.

Estabelecimento de programas de cooperação técnica, nos estabelecimentos de ensino públicos, privados e comunitários, com as escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Técnico, para a formação docente baseada em princípios de equidade, de tolerância e de respeito às diferenças étnicas.

Criação de programas nacionais de premiação financeira a instituições de Ensino Superior com maior número de matrículas de estudantes negros.

Desenvolvimento de programas de extensão universitária destinados prioritariamente à capacitação político-partidária de lideranças estudantis negras.

Apoio aos centros de pesquisa destinados ao mapeamento eleitoral da população negra nas capitais brasileiras.

C - C - E.

E - E - C.

E - C - C.

C - E - E.

1 - 3 - 2

1 - 2 - 3

3 - 1 - 2

2 - 3 - 1

2 - 1 - 3

Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área Não é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas;

O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder privado;

Ações afirmativas são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

A liberdade de consciência e de crença poderão ser violadas, não sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aoslocais de culto e a suas liturgias.

As ações afirmativas são programas e medidas especiais adotadas pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades, sendo de implementação facultativa pelo Poder Público.

As desigualdades de gênero e raça devem ser tratadas de forma isolada pelas políticas públicas de igualdade racial, sendo vedada a fusão de critérios para não diluir o foco das ações afirmativas destinadas à população negra.

O referido dispositivo legal visa a melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero.

O Estatuto da Igualdade Racial estabelece cotas fixas de emprego em todas as empresas privadas, independentemente do número de funcionários.

A formação política do Brasil republicano.

A história geral da África e da população negra no Brasil.

A educação ambiental e a preservação do patrimônio cultural.

A história das civilizações antigas e suas influências culturais.

2, 3, 1, 4, 5

2, 1, 3, 5, 4

1, 2, 3, 4, 5

3, 2, 1, 5, 4

2, 1, 4, 5, 3

Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da desigualdade étnica.

Preservar as estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.

Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.

Conservação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.

produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz asiática.

vedação da coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.

acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.

vedação da prática de cultos e da celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins.

Criar um sistema de cotas raciais em todas as escolas particulares do país.

Incentivar a participação da população negra em atividades culturais e esportivas, por meio de ações afirmativas.

Transferir a responsabilidade pela execução das políticas exclusivamente para os municípios.

Exigir que todas as entidades esportivas mantenham um percentual mínimo de atletas negros.

Desigualdade de gênero e raça.

Discriminação racial.

Discriminação étnico-racial.

Desigualdade racial.

Não é assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, seus costumes e suas tradições.

É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de usos, costumes, tradições e manifestações religiosas, sob a proteção do Estado.

O Estado apenas poderá proteger os usos e costumes quilombolas quando houver reconhecimento judicial prévio.

A proteção estatal alcança somente as manifestações religiosas.

A ampliação e o fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população negra ocorrem nas instâncias de participação e controle social do SUS.

A ampliação e o fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população negra ocorrem nas instâncias de controle social da OMS.

A participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população negra é vedada nas instâncias de participação e controle social.

A Política prevê apenas a participação de representantes governamentais, sem atuação de movimentos sociais.