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As políticas de ação afirmativa são resultado das lutas do...
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Q4556146
Teclas de Atalhos
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As políticas de ação afirmativa são resultado das lutas do movimento negro brasileiro e representam um marco na história do país, pois, pela primeira vez, o Estado brasileiro busca corrigir as injustiças cometidas contra a população negra — no passado e no presente. Nessa perspectiva, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) define os programas de ação afirmativa como políticas públicas destinadas a
A
reparar distorções, desigualdades sociais e práticas discriminatórias nas esferas pública e privada, acumuladas ao longo da formação social do país.
B
ampliar mecanismos de inclusão, proteção social e acesso a bens e serviços para populações sujeitas a desigualdades raciais e situações de risco social.
C
promover igualdade de oportunidades, acesso a serviços e participação social para grupos historicamente discriminados na sociedade brasileira.
D
assegurar condições de participação equitativa, representação e reconhecimento social por meio de políticas universalistas para grupos racialmente vulnerabilizados.