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No que se refere às atividades dos representantes...
No que se refere às atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a alternativa correta.
A
É vedada, no contrato de representação comercial, a inclusão de cláusulas del credere.
B
Não há previsão, na Lei nº 4.886/1965, de pagamento de indenização e de aviso prévio em caso de rescisão contratual sem justa causa.
C
O representado poderá reter comissões devidas ao representante, seja qual for o motivo para a rescisão do contrato.
D
Constitui motivo justo para a rescisão do contrato de representação comercial o impedimento temporário do representante comercial que estiver em gozo do benefício de auxílio-doença concedido pela previdência social.
E
A rescisão do contrato de representação comercial pelo representado somente poderá ser feita por prática de atos que importem em descrédito comercial do representado.