Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei no...
1
Q2470915
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei no 13.709/2018, define consentimento como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Sobre consentimento, é correto afirmar que
A
cabe ao titular dos dados pessoais o ônus da prova de que o consentimento foi concedido em conformidade com o disposto na LGPD.
B
é irrevogável, uma vez concedido pelo titular dos dados pessoais.
C
não é obrigatório que seja concedido por escrito.
D
pode referir-se a finalidades determinadas ou genéricas.
E
é necessário ainda que os dados tenham sido tornados manifestamente públicos pelo titular.