De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais...

Atuar, preventiva e permanentemente, no território do município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais.

Encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário.

Proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Estado, inclusive adotando medidas educativas e preventivas.

Estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas.