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Sobre a Lei n.º 9.972, de 25 de maio de 2000, assinale a alternativa correta.
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Q2488643
Legislação Federal
Lei nº 9.972/2000 - Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico.
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei n.º 9.972, de 25 de maio de 2000, assinale a alternativa correta.
A
Institui a classificação de produtos de origem animal, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
B
Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
C
A classificação será realizada uma única vez, mesmo que o produto não mantenha sua identidade e qualidade.
D
A suspensão da comercialização do produto e do credenciamento não pode ser utilizada como medida cautelar no ato da ação fiscal.
E
Cabe ao Ministério da Saúde dispor sobre a destinação de produtos apreendidos ou condenados na forma dessa Lei.