Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Suspensão de segurança é um instrumento por meio do qual a...
1
Q2499731
Legislação Federal
Lei federal nº 8.437/1992 - Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Suspensão de segurança é um instrumento por meio do qual a pessoa jurídica de direito público requer ao presidente do Tribunal competente a suspensão da execução da decisão, visando a proteção do interesse público em casos de concessão de provimento jurisdicional que possa causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
Indeferido o pedido de suspensão, não caberá novo pedido ao presidente do tribunal competente para conhecer eventual recurso especial ou extraordinário.
B
O presidente do tribunal poderá conferir ao pedido efeito suspensivo liminar se constatar, em juízo prévio, a plausibilidade do direito invocado e a urgência na concessão da medida.
C
Não é cabível o pedido de suspensão quando negado provimento a agravo de instrumento interposto contra liminar.
D
A interposição de agravo de instrumento contra liminar concedida nas ações movidas contra o poder público e seus agentes condiciona o julgamento do pedido de suspensão.
E
As liminares cujo objeto seja idêntico não poderão ser suspensas em uma única decisão.