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De acordo com o Decreto nº 5.440/2005, na prestação de...
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Q2514501
Legislação Federal
Decreto nº 5.440/2005 - Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo h
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto nº 5.440/2005, na prestação de serviços de fornecimento de água é assegurado ao consumidor receber, nas contas mensais, no mínimo, as seguintes informações sobre a qualidade da água para consumo humano, EXCETO:
A
Resumo mensal dos resultados das análises referentes aos parâmetros básicos de qualidade da água.
B
Relação de multas aplicadas aos proprietários que desperdiçaram água no último mês, assim como o endereço de suas residências.
C
Divulgação dos locais, formas de acesso e contatos por meio dos quais as informações estarão disponíveis; orientação sobre os cuidados necessários em situações de risco à saúde.
D
Características e problemas do manancial que causem riscos à saúde e alerta sobre os possíveis danos a que estão sujeitos os consumidores, especialmente crianças, idosos e pacientes de hemodiálise, orientando sobre as precauções e medidas corretivas necessárias.