Questões de Concurso sobre Decreto nº 5.440/2005 - Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo h

Águas potáveis de mesa são aquelas de composição normal, provenientes ou não de fontes artificialmente captadas, observados os limites de potabilidade definidos para a região.

Em consonância com o decreto nº 5.440 de 2005, a informação prestada ao consumidor sobre a qualidade e características físicas, químicas e microbiológicas da água para consumo humano deverá atender os seguintes critérios:

I. Ser passível de comprovação.

II. Ser precisa, clara, correta, ostensiva e de fácil compreensão.

III. Ter caráter educativo, promover o consumo sustentável da água e proporcionar o entendimento da relação entre a sua qualidade e a saúde da população.

IV.Ter posicionamento político quanto ao uso indiscriminado da água, bem como, sobre a disponibilidade utilizada pelos empreendimentos comerciais.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Qual é um dos principais objetivos do Decreto Federal 5.440 em relação à gestão de resíduos sólidos?

Compete aos órgãos de saúde responsáveis pela vigilância da qualidade da água para consumo humano:

( ) Manter registros atualizados sobre as características da água distribuída, sistematizados de forma compreensível e disponibilizados quando solicitado pelos órgãos públicos.

( ) Dispor de mecanismos para receber reclamações referentes às características da água, para adoção das providências adequadas.

( ) Orientar a população sobre os procedimentos em caso de situações de risco à saúde.

( ) Firmar convênios com entidades públicas e movimentos sociais, objetivando apoio na implementação do Regulamento técnico sobre mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.

Após julgar os itens acima, assinale a alternativa CORRETA:

O Decreto nº 5.440 de 2005, estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano e industrial.

A afirmação está:

_______________________ para consumo humano é definida como o conjunto de atividades exercidas de forma contínua pelos responsáveis pela operação de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água, destinadas a verificar se a água fornecida à população é potável, assegurando a manutenção desta condição.

A lacuna acima é CORRETAMENTE preenchida por:

Água potável é definida como:

Qual decreto estabelece diretrizes e procedimentos para o controle da qualidade da água em sistemas de abastecimento, bem como mecanismos de divulgação de informações aos consumidores sobre a qualidade da água destinada ao consumo humano?

Na prestação de serviços de fornecimento de água contemplado no Decreto Federal 5.440 de 04 de maio de 2005, é assegurado ao consumidor (I) o direito de receber nas contas mensais informações sobre a qualidade da água, como (II) o resumo mensal dos resultados das análises referentes aos parâmetros básicos de qualidade da água e (III) alerta sobre possíveis danos a que estão sujeitos. Assinale a alternativa CORRETA:

O Decreto Federal 5.440 de 04 de maio de 2005 estabelece definições sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento. Sobre estas definições, relacione a primeira coluna com a segunda e assinale a alternativa CORRETA:

(I) Sistemas integrados

(II) Água potável

(III) Unidade de informação

(IV) Sistemas isolados

( ) água que não oferece riscos à saúde, sendo destinada para consumo humano.

( ) área que abrange o fornecimento de água pelo sistema de abastecimento.

( ) sistemas que abastecem diversas localidades simultaneamente.

( ) sistemas que abastecem isoladamente bairros.

Em relação às atribuições e responsabilidades designadas às Secretarias de Saúde dos Estados, assinale a alternativa correta.

Considerando o Decreto nº 5.440/2005, analise afirmativas a seguir.

I. “O responsável pelo sistema de abastecimento de água para consumo humano, ao realizar programas de manobras na rede de distribuição, que, excepcionalmente, possam submeter trechos a pressões inferiores a atmosférica, deverá comunicar essa ocorrência à autoridade de saúde pública e à população que for atingida, com antecedência mínima de _____________, bem como informar as áreas afetadas e o período de duração da intervenção.”

II. “Os órgãos e as entidades dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios e demais pessoas jurídicas, às quais este Decreto se aplica, deverão enviar as informações sobre a qualidade da água aos consumidores, no caso do relatório anual, até ______________ de cada ano.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

De acordo com o Decreto nº 5.440/2005, na prestação de serviços de fornecimento de água é assegurado ao consumidor receber, nas contas mensais, no mínimo, as seguintes informações sobre a qualidade da água para consumo humano, EXCETO:

De acordo com o Decreto Federal n. 5.440/2005, que estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano, os órgãos e as entidades competentes dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios deverão enviar as informações aos consumidores sobre a qualidade hídrica nas contas de água no seguinte prazo:

“Art. 17. Compete aos órgãos de saúde responsáveis pela vigilância da qualidade da água para consumo humano:

I- manter registros atualizados sobre as características da água distribuída, sistematizados de forma compreensível à população e disponibilizados para pronto acesso e consulta pública;

II- dispor de mecanismos para receber reclamações referentes às características da água, para adoção das providências adequadas;

III- orientar a população sobre os procedimentos em caso de situações de risco à saúde; e

IV- articular com os Conselhos Nacionais, Estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios e Municipais de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Comitês de Bacias Hidrográficas e demais entidades representativas da sociedade civil atuantes nestes setores, objetivando apoio na implementação deste Anexo”.

Este artigo refere-se

Um dos objetivos do Decreto Federal 5.440 de 04 de maio de 2005 é estabelecer definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento. A respeito das definições, o Decreto estabeleceu que sistemas isolados são sistemas que abastecem isoladamente bairros, setores ou localidades (I), já os sistemas integrados abastecem diversos municípios simultaneamente ou uma unidade produtora abastece um único município, bairro, setor ou localidade (II). A área de abrangência do fornecimento de água pelo sistema de abastecimento é denominada unidade de informação (III), sendo que a derivação da água da rede de distribuição que se liga às edificações ou pontos de consumo por meio de instalações assentadas na via pública até a edificação é ligação predial (IV). As afirmativas CORRETAS são:

De acordo com o art. 3º do Decreto Federal nº 5.440/2005, a informação prestada ao consumidor sobre a qualidade e características físicas, químicas e microbiológicas da água para consumo humano deverá atender ao seguinte:

I. Ser verdadeira e comprovável.

II. Ser precisa, clara, correta, ostensiva e de fácil compreensão, especialmente quanto aos aspectos que impliquem situações de perda da potabilidade, de risco à saúde ou aproveitamento condicional da água.

III. Ter caráter educativo, promover o consumo sustentável da água e proporcionar o entendimento da relação entre a sua qualidade e a saúde da população.

De acordo com o Decreto Federal nº 5.440/2005, os prestadores de serviço de transporte de água para consumo humano de água deverão entregar aos consumidores, no momento do fornecimento, informações relativas e indicativas da qualidade e da potabilidade da água fornecida tais como:

I. data, validade e número ou dado indicativo da autorização do órgão de saúde competente.

II. identificação, endereço e telefone do órgão de saúde competente.

III. nome e número de identidade do responsável pelo fornecimento.

IV. local e data de coleta da água.

V. tipo de tratamento e produtos utilizados.

VI. cor, cloro residual livre, turbidez, pH e coliformes totais, registrados no fornecimento.

Diante do que se apresenta nos itens acima, a única alternativa que aponta os que estão corretos é: