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O documento que “Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da...
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Q964340
Legislação Federal
Decreto nº 5.440/2005 - Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo h
Teclas de Atalhos
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O documento que “Estabelece definições e procedimentos
sobre o controle de qualidade da água de sistemas de
abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para
divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade
da água para consumo humano” é:
A
a Resolução Conama n. 396, de 3 de abril de 2008.
B
o Decreto 5440/2005, de 4 de maio de 2005.
C
a Portaria n. 2.914, de 12 de dezembro de 2011.
D
a Resolução Conama 357/2005, de 29 de agosto de
2006.