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De acordo com a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das...

De acordo com a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é competência específica das guardas municipais


A

zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos Federais, Estaduais e Municipais.


B

colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, realizando as atividades da polícia comunitária municipal.


C

atuar, preventiva e permanentemente, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações federais, estaduais e municipais.


D

colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.


E

prevenir e inibir, pela presença e vigilância, coibindo as infrações penais ou administrativas e os atos infracionais, durante o policiamento ostensivo.