Acerca do Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a...

O Município pode criar, por decreto, sua guarda municipal.

A Guarda Municipal é subordinada ao chefe do Poder Legislativo municipal.

A idade mínima de 16 (dezesseis) anos é requisito básico para investidura em cargo público na guarda municipal.

As Guardas Municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor preta.

As Guardas Municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.