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As normas processuais para o recebimento de denúncia, a sua...
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
À luz do que dispõe o Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue os itens de 116 a 118.
As normas processuais para o recebimento de denúncia, a sua tramitação e a aplicação de penalidade seguirão as regras constantes das resoluções do Conselho Federal de Medicina, observados os princípios da ampla defesa e do contraditório.
C
Certo
E
Errado