Considerando-se a Lei nº 9.677/1998, assinalar a alternat...

Q2546133

Legislação Federal Lei nº 9.677/1998 - Altera dispositivos do Capítulo III do Título VIII do Código Penal, incluindo na classificação dos delitos considerados hediondos crimes contra a saúde pública, e dá outras providências.

Ano: 2022

Banca: Objetiva Concursos

Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Simão Dias - Fiscal de Vigilância Sanitária - 2022

Considerando-se a Lei nº 9.677/1998, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Aquele que corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo, terá pena de reclusão, de ____________________.

oito a dez anos, e multa

dois a quatro anos

sete a quinze anos

quatro a oito anos, e multa

um a dois anos, e multa

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Considerando-se a Lei nº 9.677/1998, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abai...