Questões de Concurso sobre Lei nº 9.677/1998 - Altera dispositivos do Capítulo III do Título VIII do Código Penal, incluindo na classificação dos delitos considerados hediondos crimes contra a saúde pública, e dá outras providências.

A LEI Nº 9.677, DE 2 DE JULHO DE 1998 determina em seus artigos:

Considerando-se a Lei nº 9.677/1998, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Aquele que corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo, terá pena de reclusão, de ____________________.

Sobre a Lei nº 9.677/98, é CORRETO afirmar que:

Sobre a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, está sujeito às penas do artigo nº 273 da Lei nº 9.677 de 1998, quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado, em relação a produtos em qualquer das seguintes condições:

De acordo com a Lei nº 9.677/1998, analisar os itens abaixo:

I. Quem corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo, terá pena de reclusão, de quatro a oito anos, e multa.

II. Quem fabrica, vende, expõe à venda, importa, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo a substância alimentícia ou o produto falsificado, corrompido ou adulterado, se o crime é culposo, terá pena de reclusão, de quatro a oito anos, e multa.

Acerca da Lei nº 9.677, de 02/07/98 e suas atualizações, julgue as alternativas abaixo:

I. Ao ato de corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo cabe a pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, mas nunca deve ser aplicada multa.

II. A pena por praticar a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais é a reclusão de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa.

III. Vender, expor à venda, ter em depósito ou ceder substância destinada à falsificação de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais é crime sujeito a pena de detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.

Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETO(S)?

Segundo a Lei nº 9.677/1998, corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo poderá ter como pena, além da multa, reclusão de:

Segundo a Lei nº 9.677, de 02 de julho de 1998, qual a pena para quem falsifica produtos alimentícios?

De acordo com a Lei nº 9.677/1998, em relação aos delitos e suas respectivas penas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa.

(2) Reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

(3) Reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

( ) Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo.

( ) Inculcar, em invólucro ou recipiente de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais, a existência de substância que não se encontra em seu conteúdo ou que nele existe em quantidade menor que a mencionada.

( ) Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Segundo a Lei nº 9.677/1998 - Crimes contra a Saúde Pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais gera pena de ___________, de __________ anos, e multa.

Segundo a Lei nº 9.677/1998, além de multa, vender, expor à venda, ter em depósito ou ceder substância destinada à falsificação de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais, implicará em pena de reclusão de:

A Lei 9.677/1998 altera os dispositivos do Código Penal, incluindo na classificação dos delitos considerados hediondos os crimes contra a saúde pública.

Segundo esta Lei, a pena/reclusão por falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais é de: