Leis | Clique para ver questões da disciplina
Leis de nº 9.001 à 10.000 | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.034/1995 - Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.069/1995 - Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do REAL e os Critérios para Conversão das Obrigações para o Real, e dá Outras Providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.074/1995 - Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.096/1995 - Dispõe sobre os Partidos Políticos | Clique para ver questões da disciplina
Disposições Preliminares
Da Organização e Funcionamento dos Partidos Políticos
Das Finanças e Contabilidade dos Partidos | Clique para ver questões da disciplina
Do Acesso Gratuito ao Rádio e à Televisão
Disposições Gerais | Clique para ver questões da disciplina
Disposições Finais e Transitórias
Lei nº 9.120/1995 - Altera dispositivos da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.277/1996 - Autoriza a União a delegar aos municípios, estados da Federação e ao Distrito Federal a administração e exploração de rodovias e portos federais. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.289/1996 - Dispõe sobre as Custas Devidas à União, na Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus e dá Outras Providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.313/1996 - Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.317/1996 - Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providênc | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.427/1996 - Institui a ANEEL e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.453/1997 - Acrescenta parágrafo ao art. 2° da Lei n° 5.553, de 6 de dezembro de 1968, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.437/1997 - Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.477/1997 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.478/1997 - Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.601/1998 - Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.615/1998 - Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. (Lei Pelé) | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.636/1998 - Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2o | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.637/1998 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras p | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.648/1998 - Altera dispositivos das Leis no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 8.666, de 21 de junho de 1993, no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no 9.074, de 7 de julho de 1995, no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder... | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.654/1998 - Cria a carreira de Policial Rodoviário Federal e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.712/1998 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.717/1998 - Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito... | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.785/1999 - Altera o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.790/1999 - Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.795/1999 - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.800/1999 - Permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais. | Clique para ver questões da disciplina
Lei n° 9.841/1999 - Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido dentre outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.847/1999 - Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.883/1999 - Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.962/2000 - Disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.972/2000 - Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.983/2000 - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei n° 9.986/2000 - Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.989/2000 - institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2000/2003 | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.536/1997 - Regulamenta o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.294/1996 - Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.469/1997 - Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pag | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.261/1996 - Dispõe sobre o exercício da profissão de secretário e dá outras providências; | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.454/1997 -Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.966/2000 - Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.998/2000 - Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.799/1999 - Insere na Consolidação das Leis do Trabalho regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei n° 9.537/1997 - Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.611/1998 - Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Lei n.º 9.495/1997 - Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito extraordinário até o limite de R$ 61.000.000,00, para os fins que e | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.514/1997 - Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.430/1996 - Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.475 de 1997 - Dá nova redação ao artigo 33 da Lei nº 9.394/1996 | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.973/2000 - Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.434/97 - Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes) | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.528/1997 - Altera dispositivos das Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.456/1997 - Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.507/1997 - Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.278/1996 - Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.494/1997 - Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.609/1998 - Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.836/1999 - Acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providênci | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.089/1996 | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.974/2000 - Altera a Lei no 7.802/1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem e da Outras Providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.799/1999 - Insere na Consolidação das Leis do Trabalho regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.421/1996 - REVOGADA pelo Lei nº 11.416/2006
Lei nº 9.307/96 - Dispõe sobre a arbitragem. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.696/1998 - Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.677/1998 - Altera dispositivos do Capítulo III do Título VIII do Código Penal, incluindo na classificação dos delitos considerados hediondos crimes contra a saúde pública, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.432/1997 - Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.801/1999 - Dispõe sobre as normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.263/1996 - Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.474/1997 - Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.029/1995 - Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.608/1998 - Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.459/1997 - Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e acrescenta parágrafo ao art. 140 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.649/1998 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.875/1999 - Altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano). | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.112/1995 - Dispõe sobre a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.506/1997 - Extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.019/1995 - Dispõe sobre a aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping e no Acordo de Subsídios e Direitos Compensatórios, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.527/1997 - Conversão da MPv nº 1.595-14, de 1997 Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.249/1995 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.718/1998 - Altera a Legislação Tributária Federal. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.964/2000 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal Refis e dá outras providências, e altera as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 de janeiro de 1994. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.431/1997 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.840/1999 - Altera dispositivos da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, e da Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.870/1999 - Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.709/1998 - Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.296/1996 - Lei sobre interceptação de comunicações telefônicas | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.504/1997 - Lei das Eleições | Clique para ver questões da disciplina
Disposições Gerais
Das Coligações | Clique para ver questões da disciplina
Das Convenções para a Escolha de Candidatos | Clique para ver questões da disciplina
Do Registro de Candidatos
Do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) | Clique para ver questões da disciplina
Da Prestação de Contas | Clique para ver questões da disciplina
Das Pesquisas e Testes Pré-Eleitorais
Da Propaganda Eleitoral em Geral | Clique para ver questões da disciplina
Da Propaganda Eleitoral na Imprensa
Da Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão
Propaganda na Internet | Clique para ver questões da disciplina
Do Direito de Resposta | Clique para ver questões da disciplina
Do Sistema Eletrônico de Votação e da Totalização dos Votos
Das Mesas Receptoras
Da Fiscalização das Eleições
Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais
Disposições Transitórias
Disposições Finais
Lei nº 9.965/2000 - Restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.140/1995 - Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.452/1997 - Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos Municípios e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.766/1998 - Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Lei Federal 9.472/1997 - Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.612/1998 - Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.991/00 - Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.715/1998 - Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.719/98 - Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.468/1997 - Institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina