Questões de Concurso sobre Lei nº 9.536/1997 - Regulamenta o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Lei n 9. 394 de 20 de dezembro de 1996. Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino. Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

O art. 4º da Lei Federal nº 9.394/96 estabelece o dever do Estado com a educação escolar pública.

Inciso III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com ____________, ________________ e altas habilidades ou superdotação, ___________________ a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Assinale a alternativa que completa, correta e adequadamente, as lacunas do texto.

Leia as afirmativas a seguir:

I. O município deve exercer a ação redistributiva em relação às suas escolas.

II. A educação ambiental é um processo de educação responsável por formar indivíduos preocupados com os problemas ambientais e que busquem a conservação e preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade. A conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente pode ser iniciada ainda nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Os princípios e objetivos da educação ambiental se dissociam dos princípios gerais da educação contidos na lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (lei de diretrizes e bases da educação nacional) que, em seu artigo 32, assevera que o ensino fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III. A educação ambiental busca, entre outros objetivos, formar indivíduos comprometidos com a conservação e preservação dos recursos naturais. Nesse contexto, o atributo “ambiental” contido no vocábulo educação ambiental, tal qual construído no Brasil e América Latina, possui uma simples função adjetiva para especificar um tipo particular de educação. Dado que a educação ambiental ainda não constitui um campo de valores e práticas, ela dispensa a mobilização dos atores sociais comprometidos com o equilíbrio entre as ações humanas e o ambiente.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, assinale a alternativa incorreta:

Segundo a Lei nº 9.394/96, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

II. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino;

III. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

Dos itens acima:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um critério para a verificação do rendimento escolar, de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, item V.

O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988, é direito público subjetivo e, portanto, cabe ao Estado garantir o acesso, a permanência e a sua conclusão a todos aqueles que estiverem na faixa de idade correspondente à obrigatoriedade. Ainda de acordo com a Constituição Federal, a responsabilidade pela oferta do Ensino Fundamental é do Estado e dos Municípios, em regime de colaboração. A Lei Federal 9.394/96 – LDB, em seu artigo 32, alterado pela Lei Federal nº 11.274/06, assim dispõe: O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, exceto:

A Lei Federal nº 9394/96, e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 12, estabelece as incumbências dos estabelecimentos de ensino, dentre as alternativas abaixo coloque V (verdadeiro) e F (falso).

( ) Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo as normas dos respectivos estabelecimentos de ensino;

( ) Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

( ) Prover meios para a recuperação dos alunos com menos rendimento;

( ) Zelar pela aprendizagem dos alunos;

( ) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

( ) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

( ) Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

A alternativa que tem a sequência CORRETA é:

Segundo Art. 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394 de 1996 e alterações realizadas pela Lei nº 12.796, de 2013, a educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até:

A coluna da esquerda apresenta itens referentes às diretrizes, princípios e/ou fins da educação ou ensino, conforme a aplicação da legislação federal apresentada na coluna da direita. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.

2 - Valorização da experiência extraescolar.

3 - Respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

4 - Aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública.

( ) Constituição Federal brasileira de 1988

( ) Plano Nacional de Educação (Lei n.º 13.005/2014)

( ) Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996)

( ) Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Lei n.º 10.861/2004)

Marque a sequência correta.

A educação profissional pode ser oferecida mediante cursos de formação inicial, continuada e de qualificação profissional, em níveis técnico, médio, de graduação e de pós-graduação.