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Questões de Concurso sobre Lei nº 9.475 de 1997- Dá nova redação ao artigo 33 da Lei nº 9.394/1996
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Escolaridade
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Sobre a Lei nº 9.475, marque a única alternativa INCORRETA.
A
Estabelece que o ensino religioso é parte integrante da formação básica do cidadão.
B
Estabelece que o ensino religioso constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
C
Serão facultadas quaisquer formas de proselitismo.
D
Determina que os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.
E
Determina que os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.
Sobre a Lei nº 9.475, é INCORRETO afirmar:
A
Estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira.
B
Estabelece que o ensino religioso é de matrícula facultativa.
C
Estabelece que o ensino religioso é parte integrante da formação básica do cidadão.
D
Estabelece que o ensino religioso constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
E
Assegura o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, com determinadas restrições.
Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação profissional técnica de nível médio deverá observar:
I. os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;
II. as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino;
III. as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.
Analise os itens acima e assinale
A
se apenas os itens I e II estiverem corretos.
B
se apenas os itens I e III estiverem corretos.
C
se apenas os itens II e III estiverem corretos.
D
se todos os itens estiverem corretos.
Em 2018, incluiu-se nos Princípios da Educação Nacional, incorporando a Lei nº 9.394/1996, a
A
gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
B
valorização da experiência extraescolar.
C
vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
D
garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
Cléo é Diretora da escola municipal RV e deseja implementar o estudo de línguas para melhorar a qualificação dos alunos.
De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, os currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua:
A
inglesa
B
espanhola
C
portuguesa
D
francesa
O art. 4º da Lei Federal nº 9.394/96 estabelece o dever do Estado com a educação escolar pública.
Inciso III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com ____________, ________________ e altas habilidades ou superdotação, ___________________ a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
Assinale a alternativa que completa, correta e adequadamente, as lacunas do texto.
A
dificuldade de aprendizagem … transtornos globais do desenvolvimento … transversal
B
dificuldade de aprendizagem …transtornos funcionais específicos … transversal
C
deficiência … transtornos funcionais específicos … paralelo
D
deficiência … transtornos globais do desenvolvimento … transversal
E
dificuldade de aprendizagem … transtornos funcionais específicos … paralelo
De acordo com a Lei nº 9.394/96, assinale a alternativa incorreta:
A
A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
B
A escola não poderá reclassificar os alunos, até mesmo quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
C
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
D
A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
Segundo a Lei nº 9.394/96, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;
II. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino;
III. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um critério para a verificação do rendimento escolar, de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, item V.
A
Avaliação contínua com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos.
B
Impossibilidade de recuperação de estudos para alunos com atraso escolar.
C
Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
D
Aproveitamento de estudos concluídos com ou sem êxito.
E
Proibição de estudos de recuperação que ocorram paralelos ao período letivo.
“Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis não proíbem” A Lei n° 9.475/1997 passa a vigorar com a seguinte redação.
A
O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas particulares de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer forma de proselitismo.
B
O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Médio, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
C
O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
D
O Ensino Religioso de matrícula obrigatória é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurando o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988, é direito público subjetivo e, portanto, cabe ao Estado garantir o acesso, a permanência e a sua conclusão a todos aqueles que estiverem na faixa de idade correspondente à obrigatoriedade. Ainda de acordo com a Constituição Federal, a responsabilidade pela oferta do Ensino Fundamental é do Estado e dos Municípios, em regime de colaboração. A Lei Federal 9.394/96 – LDB, em seu artigo 32, alterado pela Lei Federal nº 11.274/06, assim dispõe: O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, exceto:
A
A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
B
O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
C
O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
D
O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio psicomotor e visual.
A Lei nº 9.475/97 revelou-se como um componente curricular dos currículos das escolas oficiais do Ensino Fundamental do Brasil. Na história do Ensino Religioso, no cenário brasileiro não se mediram esforços para refletir sobre a diversidade cultural e religiosa do país, com vistas a contribuir para o conhecimento e respeito das diferentes expressões religiosas advindas da elaboração cultural que compõe a sociedade brasileira, formando cidadãos multiculturalistas.
Esses documentos apontam que, na prática escolar, é importante considerar a diversidade cultural presente na sociedade, como uma forma de viabilizar o multiculturalismo, criar espaço democrático e dar lugar ao encontro e a convivência respeitosa entre a multiplicidade de culturas existentes nesse contexto.
Assinale a alternativa correta:
A
A diversidade religiosa é um desses aspectos da diversidade cultural, mas ela ainda não consta de documentos oficiais e educacionais do Brasil e a questão ainda precisa ser trabalhada na educação básica, com vistas a formar cidadãos multiculturalistas e superar a discriminação, o preconceito, a exclusão e perseguição das religiões minoritárias presentes em nossa sociedade.
B
Embora seja fundamental, uma vez que o Estado Brasileiro se tornou laico, a laicidade contraria a liberdade de expressão, de consciência e de culto, pois não pode conviver com um Estado portador de uma confissão, devendo respeitar todos os cultos.
C
Segundo a cartilha diversidade religiosa e direitos humanos, publicada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH, 2004), no Brasil, são inúmeros os casos de vítimas de ódio e intolerância contra aqueles que pensam de modo diferente, ou fazem suas preces de maneira diferente, ou ainda chamam o Ser Superior por nome diferente.
D
A intolerância está aí e desafia a convivência das comunidades, tornando obsoleto e infrutífero o Ensino Religioso nas escolas públicas.
Ao disciplinar o direito à educação, a Constituição Federal proíbe:
A
a contratação de professores, técnicos e cientistas estrangeiros por universidades públicas.
B
a exigência de pagamento pelo ensino público obrigatório em estabelecimentos oficiais.
C
o ensino religioso, seja de matrícula facultativa ou obrigatória, nos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.
D
a destinação de recursos públicos relativos à educação para escolas confessionais.
A Lei nº 9.475 de 1997 dá uma nova redação ao artigo 33 da LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) que estabelece as diretrizes do ensino religioso na Educação Básica. De acordo com o proposto pela legislação vigente, a respeito do Ensino Religioso, é INCORRETO afirmar que:
A
Deve assegurar o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil.
B
Ficam vedadas quaisquer formas de proselitismo.
C
Tem caráter confessional, de acordo com a opção religiosa do aluno ou do seu responsável.
D
Considera o fenômeno religioso como um patrimônio da humanidade.
E
É parte integrante da formação básica do cidadão.
Sobre o novo paradigma do Ensino Religioso a partir da Lei 9.475/97, no que se refere aos sete novos enfoques na leitura do artigo 33 (Lei nº 9.394/96), examine as afirmativas a seguir.
I. O Ensino Religioso é parte integrante da formação básica do cidadão.
II. No Ensino Religioso são vedadas quaisquer formas de proselitismo.
III. O Ensino Religioso é disciplina de alguns sistemas de ensino.
IV. No Ensino Religioso é assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil.
V. A entidade civil do Ensino Religioso é constituída por algumas denominações religiosas.
Pode-se afirmar que
A
Estão corretas I, II e IV, apenas.
B
Está correta I, apenas.
C
Está correta II, apenas.
D
Estão corretas III e V, apenas.
E
Estão corretas I, II e III, apenas.
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