Questões de Concurso sobre Lei nº 7.044/1982 - REVOGADA pela Lei 9.394/1996

 
 
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A Lei n.º 7.044, de 18 de outubro de 1982, alterou, à época, dispositivos da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, referentes à profissionalização do ensino de 2º grau. A respeito dessas alterações relacionadas ao currículo, assinale a alternativa INCORRETA.


A

As matérias que comporão a parte diversificada do currículo de cada estabelecimento serão escolhidas com base em relação elaborada pelos Conselhos de Educação, para os respectivos sistemas de ensino.


B

Para oferta de habilitação profissional são exigidos mínimos de conteúdo e duração a serem fixados pelo Conselho Federal de Educação.


C

O estabelecimento de ensino poderá incluir estudos não decorrentes de matérias relacionadas de acordo com a alínea anterior.


D

As matérias relativas ao núcleo comum de cada grau de ensino serão fixadas pelos Conselhos Federal, Estadual e Municipal de Educação.

A Lei n.º 7.044, de 18 de outubro de 1982, alterou, à época, dispositivos da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, referentes à profissionalização do ensino de 2º grau. A respeito dessas alterações, assinale a alternativa CORRETA.


A

Proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de autorrealização, preparação para o trabalho e para o exercício consciente da cidadania é descrito como objetivo geral exclusivo do 1º grau.


B

Os currículos do ensino de 1º e 2º graus terão um núcleo comum, obrigatório em âmbito nacional, e uma parte diversificada para atender, conforme as necessidades e possibilidades concretas, às peculiaridades locais, aos planos dos estabelecimentos de ensino e às diferenças individuais dos alunos.


C

Entende-se por ensino primário a educação correspondente ao ensino de 1º grau e, por ensino médio, o de 2º grau e será ministrado preferencialmente na língua nacional como instrumento de comunicação e como expressão da cultura brasileira.


D

A preparação para o trabalho, como elemento de formação integral do aluno, será obrigatória no ensino de 1º e 2º graus e poderá ensejar habilitação profissional, a critério do estabelecimento de ensino.

Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação profissional técnica de nível médio deverá observar:


I. os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;

II. as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino;

III. as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.


Analise os itens acima e assinale


A

se apenas os itens I e II estiverem corretos.


B

se apenas os itens I e III estiverem corretos.


C

se apenas os itens II e III estiverem corretos.


D

se todos os itens estiverem corretos.

O art. 4º da Lei Federal nº 9.394/96 estabelece o dever do Estado com a educação escolar pública.


Inciso III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com ____________, ________________ e altas habilidades ou superdotação, ___________________ a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.


Assinale a alternativa que completa, correta e adequadamente, as lacunas do texto.


A

dificuldade de aprendizagem … transtornos globais do desenvolvimento … transversal


B

dificuldade de aprendizagem …transtornos funcionais específicos … transversal


C

deficiência … transtornos funcionais específicos … paralelo


D

deficiência … transtornos globais do desenvolvimento … transversal


E

dificuldade de aprendizagem … transtornos funcionais específicos … paralelo

Leia as afirmativas a seguir:

I. O município deve exercer a ação redistributiva em relação às suas escolas.

II. A educação ambiental é um processo de educação responsável por formar indivíduos preocupados com os problemas ambientais e que busquem a conservação e preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade. A conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente pode ser iniciada ainda nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Os princípios e objetivos da educação ambiental se dissociam dos princípios gerais da educação contidos na lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (lei de diretrizes e bases da educação nacional) que, em seu artigo 32, assevera que o ensino fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III. A educação ambiental busca, entre outros objetivos, formar indivíduos comprometidos com a conservação e preservação dos recursos naturais. Nesse contexto, o atributo “ambiental” contido no vocábulo educação ambiental, tal qual construído no Brasil e América Latina, possui uma simples função adjetiva para especificar um tipo particular de educação. Dado que a educação ambiental ainda não constitui um campo de valores e práticas, ela dispensa a mobilização dos atores sociais comprometidos com o equilíbrio entre as ações humanas e o ambiente.

Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Apenas uma afirmativa está correta.


C

Apenas duas afirmativas estão corretas.


D

Todas as afirmativas estão corretas.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um critério para a verificação do rendimento escolar, de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, item V.


A

Avaliação contínua com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos.


B

Impossibilidade de recuperação de estudos para alunos com atraso escolar.


C

Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.


D

Aproveitamento de estudos concluídos com ou sem êxito.


E

Proibição de estudos de recuperação que ocorram paralelos ao período letivo.

De acordo com uma concepção abrangente de currículo, os PCNs podem ser considerados como um currículo nacional para a educação básica.


C
Certo

E
Errado

A Lei n.º 7.044/1982 introduziu significativa mudança na concepção de educação profissionalizante, ao substituir a orientação de qualificação para o trabalho por preparação para o trabalho.


C
Certo

E
Errado
 
 
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