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Sobre a Lei nº 9.475, é INCORRETO afirmar:
1
Q3092396
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei nº 9.475, é INCORRETO afirmar:
A
Estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira.
B
Estabelece que o ensino religioso é de matrícula facultativa.
C
Estabelece que o ensino religioso é parte integrante da formação básica do cidadão.
D
Estabelece que o ensino religioso constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
E
Assegura o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, com determinadas restrições.