Sobre a Lei nº 9.475, é INCORRETO afirmar:

Estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira.

Estabelece que o ensino religioso é de matrícula facultativa.

Estabelece que o ensino religioso é parte integrante da formação básica do cidadão.

Estabelece que o ensino religioso constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Assegura o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, com determinadas restrições.