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Sobre a Lei nº 9.475, marque a única alternativa INCORRETA.
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Q4321457
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei nº 9.475, marque a única alternativa INCORRETA.
A
Estabelece que o ensino religioso é parte integrante da formação básica do cidadão.
B
Estabelece que o ensino religioso constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
C
Serão facultadas quaisquer formas de proselitismo.
D
Determina que os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.
E
Determina que os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.