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Dentre os crimes previstos na lei que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas, aquele que é insuscetível de liberdade provisória é o(a)
disparo de arma de fogo em local habitado.
porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
omissão de cautela na guarda de arma de fogo.
posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
O sistema de medida aplicado aos calibres de armas de fogo em território brasileiro é, em regra, especificado em gauge, medida representativa do peso real do projétil.
Certo
Errado
Se o alvo estiver a curta distância do atirador, a visada a ser feita no aparelho de pontaria de uma arma de fogo deverá priorizar a massa de mira.
Certo
Errado
É competência do SINARM cadastrar os armeiros em atividade no país, bem como conceder licença para exercer a atividade.
Certo
Errado
O Sistema Nacional de Armas - Sinarm, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional. É parte de suas competências:
informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.
informar exclusivamente às Polícias Federais e às Forças Armadas os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.
identificar as características e a propriedade de armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, bem como as demais que constem dos seus registros próprios, mediante cadastro.
cadastrar as apreensões de armas de fogo, exceto as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais.
cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo, exceto as renovações expedidas pela Polícia Federal.


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Josildo, titular e responsável legal de estabelecimento comercial, obteve o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), com validade em todo o território nacional. Nesse sentido o CRAF engloba autorização para manter a arma de fogo, exclusivamente no
interior (ou dependências) de sua residência ou domicílio, mas não, no seu local de trabalho, apesar de ser o titular e responsável legal pelo estabelecimento.
interior (ou dependências) de sua residência ou domicílio, ou, ainda, no seu local de trabalho, já que é o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento.
interior de sua residência ou domicílio, ou na dependência desses e levá-la consigo nos deslocamentos dentro do Estado em que reside e, também no seu local de trabalho.
interior (ou dependência) de sua residência ou domicílio, e também em seu veículo nos deslocamentos, considerado este como extensão do domicílio, mas não no local de trabalho, independentemente da função que exerça.
seu local de trabalho, já que é o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento, sendo vedado mantê-la no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses.
Quanto ao registro de arma de fogo, o SINARM estabelece alguns regramentos que devem ser atendidos, dentre eles:
I. O registro de arma de fogo será realizado em loja comercial habilitada pelo SINARM.
II. Deve-se apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa.
III. O prazo para renovação do Certificado de Registro de Arma de fogo é de até 10 anos da data da compra.
Quais estão corretos?


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Em relação às competências do Sistema Nacional de Armas (SINARM), considere:
I. Identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro;
II. Cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País;
III. Cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal;
IV. Cadastrar as apreensões de armas de fogo, exceto as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais;
V. Cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade.
Está correto o que se afirma APENAS em
IV e V.
I, II, III e IV.
I, III e V.
I, II, III e V.
II e IV.
Além da declaração de efetiva necessidade, considere os seguintes requisitos para aquisição de arma de fogo de uso permitido:
I. Comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos.
II. Apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa.
III. Comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento da Lei.
Está correto o que se afirma em
II e III, apenas.
I e III, apenas.
I, II e III.
I, apenas.
I e II, apenas.
José entrou em um ônibus de transporte público e, ameaçando os passageiros com uma arma de fogo, subtraiu de diversos deles determinadas quantias em dinheiro.
Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores,


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Considerando as munições de armas de fogo de porte à venda no Brasil, em específico, as munições para revólveres de calibre 38 SPL e pistolas de calibre 380 ACP é verdadeiro afirmar que:
I. Todos estes revólveres e pistolas utilizam somente munição de fogo central.
II. Estes revólveres podem utilizar munições montadas com espoletas do tipo Boxer.
III. Estas pistolas utilizam munições nacionais originais com propelentes de base tripla.
IV. As munições utilizadas por estes revólveres e pistolas podem ser utilizadas em outras armas de fogo existentes.
Com o intuito de assegurar sua proteção pessoal, Jonas adquiriu, de maneira informal, uma arma de fogo de uso permitido, com numeração raspada, e guardou-a no bar em que trabalha. Duas semanas depois, arrependido da aquisição, Jonas procurou a DP, com o objetivo de resolver, juridicamente, essa situação e escapar das sanções cabíveis previstas na legislação pertinente.
Nessa situação hipotética, considerando-se o entendimento dos tribunais superiores acerca do tema, o DP deverá orientar Jonas a
O Sistema Nacional de Armas – SINARM tem por finalidade manter cadastro geral, integrado e permanente das armas de fogo importadas, produzidas e vendidas no país.
Devem ser cadastradas no SINARM
I. as armas de fogo institucionais dos integrantes do quadro efetivo das Guardas Portuárias.
II. as armas de fogo institucionais das Guardas Municipais.
III. as armas de fogo institucionais dos agentes de segurança estrangeiros, quando em território nacional.
Assinale:
se somente a afirmativa I estiver correta.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.


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