A Lei nº 9.528/97 introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
Os órgãos públicos em relação aos servidores estatutários filiados a regime próprio de previdência social são obrigados a entregar a GFIP.
B
A GFIP deverá ser entregue/recolhida até o dia 5 do mês seguinte àquele em que a remuneração foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição à Previdência Social.
C
A empresa está obrigada à entrega da GFIP ainda que não haja recolhimento para o FGTS, caso em que esta GFIP será declaratória, contendo todas as informações cadastrais e financeiras de interesse da Previdência Social.
D
A multa por atraso na entrega da GFIP correspondente a 0,5% (meio por cento) ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante das contribuições informadas, ainda que integralmente pagas.
E
O segurado especial é obrigado a entregar a GFIP, enquanto que o facultativo não é.
Com base na lei nº 9.528/97, que introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), está(ão) obrigado(s) a entregar a GFIP:
A
o contribuinte individual sem segurado que lhe preste serviço.
B
os órgãos públicos em relação aos servidores estatutários filiados a regime próprio de previdência social.
C
o empregador doméstico que não recolher o FGTS para o empregado doméstico.
D
o segurado facultativo.
E
todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas ao recolhimento do FGTS.
