Questões de Concurso sobre Lei nº 9.649/1998 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

 
 
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Ano: 2014
Banca: Fundação BIO-RIO - BIO RIO
Prova: BIO-RIO - EMGEPRON - Advogado - 2014

Nos termos da Lei federal no. 9.649/98 que regulamenta a organização administrativa federal pode ser qualificada como agência executiva:

A

autarquia

B

empresa pública

C

sociedade de economia mista

D

entidade parceira

Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - CD - Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo - 2014
Uma autarquia que possuir um contrato de gestão com ente da administração direta e anteriormente já tiver um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional em andamento poderá se qualificar como uma agência executiva.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCDF - Procurador - 2002

À vista de sua natureza jurídica, esses conselhos não gozam dos privilégios processuais da fazenda pública.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCDF - Procurador - 2002

Os servidores dos conselhos profissionais são servidores estatutários.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCDF - Procurador - 2002

Sendo, ontologicamente, autarquias, esses conselhos podem exercer, na sua plenitude, o poder de polícia.

C
Certo
E
Errado
 
 
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