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Questões de Concurso sobre Lei nº 9.718/1998 - Altera a Legislação Tributária Federal.
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Conforme a Lei n. 9.718, de 27 de novembro de 1988, a respeito da COFINS, é correto afirmar que:
A
As contribuições da COFINS serão calculadas com base na alíquota de 10%.
B
As contribuições da COFINS serão calculadas com base na alíquota de 15%.
C
As contribuições serão calculadas com base no lucro líquido das empresas.
D
As contribuições da COFINS são devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado.
E
As contribuições da COFINS devem ser recolhidas anualmente ao Governo Federal.
As contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, serão calculadas com base no seu faturamento, observadas a legislação vigente e as alterações introduzidas pela Lei nº 9.718/98. De acordo com esta legislação, assinale a alternativa correta.
A
Para determinação da base de cálculo das contribuições, se excluem da receita liquida as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
B
Nas operações de câmbio realizadas por instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, considera-se receita bruta a diferença negativa entre o preço de venda e o preço de compra da moeda estrangeira.
C
As despesas de captação de recursos incorridas pelas pessoas jurídicas que tenham por objeto a securitização de créditos imobiliários, financeiros e agrícolas, podem ser deduzidas na base de cálculo das contribuições.
D
As operadoras de planos de assistência de planos de assistência de saúde, não podem deduzir da base de cálculo: co-responsabilidades cedidas, parcela das contraprestações pecuniárias destinada a constituição de provisões técnicas.
Analise o texto abaixo, conforme disposto na legislação tributária.
“A responsabilidade é -------------------------------pela denúncia espontânea da infração, apresentada-------------------------------- ao início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, acompanhada, se for o caso, do pagamento ------------------------------------------- .”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
mantida • previamente • do tributo devido e multa.
B
excluída • previamente • do tributo devido e dos juros de mora
C
mantida • posteriormente • dos juros de mora
D
excluída • previamente • do tributo devido
E
mantida • posteriormente • do tributo devido, dos juros de mora e da multa
Ano:
2020
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, aplica-se no âmbito da legislação tributária federal, relativamente às contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. Sobre esta lei assinale a alternativa incorreta.
A
As variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual serão consideradas, para efeitos da legislação do imposto de renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição PIS/PASEP e da COFINS, como receitas ou despesas financeiras.
B
Nas operações de câmbio, realizadas por instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil, considera-se receita bruta a diferença positiva entre o preço de venda e o preço de compra da moeda estrangeira
C
A contribuição incidente na hipótese de contratos, com prazo de execução superior a 1 (um) ano, de construção por empreitada ou de fornecimento, a preço predeterminado, de bens ou serviços a serem produzidos será calculada sobre a receita apurada de acordo com os critérios de reconhecimento adotados pela legislação do imposto sobre a renda, previstos para a espécie de operação
D
As variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual não serão consideradas, para efeitos da legislação do imposto de renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição PIS/PASEP e da COFINS, como receitas ou despesas financeiras, conforme o caso.
Segundo a Lei 4.320/64, em seu art. 9º. Tributo é:
A
O ato de homenagear ou consagrar algum feito relevante, algo ou alguém importante.
B
A receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.
C
Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
D
Algo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade concernente e específica.
E
Um ato terrorista de grande dimensão.
A respeito das diferenças entre o PIS e a COFINS
nos regimes de apuração cumulativos e não cumulativos,
é correto afirmar que:
A
No regime cumulativo a alíquota geral da
COFINS é de 7,6%, enquanto que no regime
não cumulativo é de 1,65%.
B
No regime cumulativo a alíquota geral do
PIS é de 0,65%, enquanto que no regime não
cumulativo é de 1,65%.
C
A base de cálculo do PIS e da COFINS no
regime de apuração cumulativo é a receita
operacional bruta, enquanto que no regime
não cumulativo é o lucro real ou ajustado.
D
No regime de apuração cumulativo do PIS e
da COFINS é permitido o desconto de créditos
apurados com base em custos, despesas e
encargos da pessoa jurídica, enquanto que no
regime de apuração não cumulativo não há
qualquer tipo de compensação.
E
Empresas enquadradas no lucro real devem
obrigatoriamente utilizar o regime de apuração
cumulativo do PIS e da COFINS, enquanto
que as empresas enquadradas no lucro presumido
devem obrigatoriamente utilizar o
regime de apuração não cumulativo do PIS e
da COFINS.
Nos termos da lei de regência, a Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social - Cofins, com a incidência
não cumulativa, incide sobre o total das receitas
auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente
de sua denominação ou classificação
A
financeira
B
econômica
C
contábil
D
patrimonial
E
comercial
As assertivas a seguir referem-se às alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins fixadas para refinarias de petróleo, demais produtores e importadores de combustíveis.
I. 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) e 12,45% (doze inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento), quando se tratar de receita bruta decorrente da venda de gasolinas, inclusive gasolina de aviação.
II. 2,23% (dois inteiros e vinte e três centésimos por cento) e 10,29% (dez inteiros e vinte e nove centésimos por cento), quando se tratar de receita bruta decorrente da venda de óleo diesel.
III. 2,56% (dois inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento) e 11,84% (onze inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento), quando se tratar de receita bruta decorrente da venda de gás liquefeito de petróleo.
IV. 1,25% (um inteiro e vinte e cinco centésimos por cento) e 5,8% (cinco inteiros e oito décimos por cento), quando se tratar de receita bruta decorrente da venda de querosene de aviação efetuada a partir de 10 de dezembro de 2002.
Estão corretas:
A
I, II e III.
B
I, III e IV.
C
II, III e IV.
D
I e IV, apenas.
E
I, II e IV.
Com relação às contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, NÃO é correto afirmar que:
A
as pessoas jurídicas optantes pelo regime de tributação do Imposto de Renda com base no lucro presumido poderão adotar o regime de competência para fins da incidência do PIS/Pasep e da Cofins.
B
podem ser excluídos ou deduzidos da receita bruta, quando a tenham integrado, para efeito de apuração da base de cálculo, os valores das vendas canceladas.
C
as entidades fechadas e abertas de previdência complementar, para efeito de apuração da base de cálculo das contribuições, podem excluir ou deduzir da receita bruta o valor da parcela das contribuições destinada à constituição de provisões ou reservas técnicas.
D
são isentas do PIS/Pasep e da Cofins as receitas da exportação de mercadorias para o exterior.
E
as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins aplicáveis sobre o faturamento são de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) e de 3% (três por cento), respectivamente, ressalvados os casos previstos no regulamento (Decreto nº 4524/02).
As empresas A, B, C e D, optantes pelo regime de tributação com base no Lucro Presumido, apresentaram os seguintes montantes de Receita Bruta Total, de janeiro a dezembro de 2014:
Empresa | Receita Bruta em 2014 |
A | R$27.000.000,00 |
B | R$48.000.000,00 |
C | R$65.000.000,00 |
D | R$84.000.000,00 |
De acordo com a Lei n.º 9.718/98, com a redação dada pela Lei n.º 12.814/13, poderá(ão) optar pelo Lucro Presumido, em 2015, a(s) empresa(s):
A
A e B, apenas.
B
A, apenas.
C
A, B e C, apenas.
D
A, B, C e D.
Estão obrigadas à apuração do lucro real as pessoas jurídicas, exceto aquelas:
A
cuja receita total no ano-calendário anterior seja superior ao limite de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a 12 (doze) meses.
B
cujas atividades sejam de empresas de seguros privados.
C
que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto.
D
que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior.
E
que, no decorrer do ano-calendário, não tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa.
A COFINS é devida pelas pessoas jurídicas, inclusive as a elas
equiparadas pela legislação do imposto de renda, e destina-se,
enquanto uma de suas finalidades, às despesas com
atividades-fim das áreas de habitação e segurança pública.
C
Certo
E
Errado
A CSLL é destinada à arrecadação da contribuição ao
financiamento da seguridade social e tem como contribuintes
as pessoas jurídicas domiciliadas no país e os entes a elas
equiparados pela legislação tributária.
C
Certo
E
Errado
Para fins de incidência da COFINS, são equiparadas à pessoa jurídica as entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência.
C
Certo
E
Errado
O faturamento mensal, fato gerador da COFINS,
compreende, além da receita bruta das vendas de bens e
serviços, outras receitas da pessoa jurídica, mas as vendas
canceladas e os descontos incondicionais concedidos não
integram a base de cálculo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado