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Questões de Concurso sobre Lei nº 9.249/1995 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
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Qual é a alíquota vigente da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, aplicável às pessoas jurídicas em geral?
A
1,65%.
B
9%.
C
27,5%.
D
De 2% a 5%, variando de acordo com o serviço prestado e a localização do prestador.
E
Dependerá do valor venal do imóvel no qual se localiza a sede do contribuinte.
De acordo com a Lei n. º 9.249/1995, a utilização da correção monetária de balanços (CMB), para reconhecer os efeitos inflacionários,
A
é mandatória no processo de elaboração das demonstrações contábeis, independentemente do setor da empresa.
B
é mandatória no processo de elaboração das demonstrações contábeis somente para as instituições financeiras.
C
é vedada no processo de elaboração das demonstrações contábeis, independentemente do setor da empresa.
D
é permitida e encorajada no processo de elaboração das demonstrações contábeis, independentemente do setor da empresa.
E
é permitida e encorajada no processo de elaboração das demonstrações contábeis somente das instituições financeiras.
A sociedade empresária Delta Ltda. atua no setor industrial e os produtos que adquire, produz e comercializa não estão sujeitos à sistemática da substituição tributária. No ano de 2017 optou pela sistemática de tributação “lucro presumido”. Ao final do 1º trimestre de 2017, apresentou os saldos contábeis abaixo.
Valor bruto total das vendas realizadas: R$ 1.055.000,00.
IPI sobre as vendas: R$ 50.000,00.
ICMS sobre as vendas: R$ 180.000,00.
Descontos incondicionais concedidos: R$ 5.000,00.
Descontos condicionais concedidos: R$ 8.000,00.
Custo dos produtos vendidos: R$ 500.000,00.
Despesas administrativas e comerciais: R$ 150.000,00.
Despesas financeiras: R$ 8.000,00.
Ganho de capital auferido: R$ 12.000,00.
Tendo por base as informações apresentadas, é correto afirmar que a base de cálculo do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) devido pela sociedade empresária Delta Ltda, relativamente ao 1º trimestre de 2017, é de
A
R$ 77.600,00.
B
R$ 80.960,00.
C
R$ 92.000,00.
D
R$ 166.000,00.
A respeito de imposto de renda pessoa jurídica, NÃO é correto afirmar que;
A
a alíquota do imposto de renda em vigor é de 15% (quinze por cento) sobre o lucro real, presumido ou arbitrado apurado pelas pessoas jurídicas em geral, seja comercial ou civil o seu objeto.
B
a alíquota do adicional é única para todas as pessoas jurídicas, inclusive instituições financeiras, sociedades seguradoras e assemelhadas, exceto as pessoas jurídicas que explore atividade rural.
C
estão sujeitas ao adicional a parcela da base de cálculo estimada mensal, no caso das pessoas jurídicas que optaram pela apuração do imposto de renda sobre o lucro real anual, presumido ou arbitrado, que exceder a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
D
em relação às pessoas jurídicas que optarem pela apuração do lucro presumido ou arbitrado, o adicional incide sobre a parcela que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo número de meses do respectivo período de apuração.
E
a parcela do lucro real que exceder ao resultado da multiplicação de R$20.000,00 (vinte mil reais) pelo número dos meses do respectivo período de apuração sujeita-se à incidência do adicional, à alíquota de 10% (dez por cento).
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A partir do ano-calendário de 2007 e até o ano-calendário de 2015, inclusive, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido, apurado na Declaração de Ajuste Anual pelas pessoas físicas ou em cada período de apuração, trimestral ou anual, pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.
Essas deduções, de acordo com a Lei nº 11.438, ficam limitadas relativamente à pessoa jurídica, __________, observado o disposto no § 4° do art. 3° da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, em cada período de apuração.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna acima:
A
a 1% (um por cento) do imposto devido
B
a 4% (quatro por cento) do imposto devido
C
a 5% (cinco por cento) do imposto devido
D
a 8% (oito por cento) do imposto devido
E
a 6% (seis por cento) do imposto devido
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Com relação à contabilidade societária à luz da
Lei n.º 6.404/1976 e da legislação complementar, assinale a
opção incorreta.
A
Caso uma companhia deposite ações em um banco, empresa
autorizada a funcionar como agente emissor de certificados,
esse banco poderá emitir títulos denominados certificado de
depósito de ações desde que atenda as exigências legais.
B
A despesa com juros sobre capital próprio deverá atender os
critérios exigidos pela Lei n.o 9.249/1995. Essa despesa
afetará diretamente o resultado evidenciado na demonstração
do resultado do exercício, independentemente de a companhia
ser aberta ou fechada.
C
A assembléia geral extraordinária poderá autorizar a aplicação
de recursos ou reservas em uma operação de resgate ou de
amortização de ações, desde que determine as condições e a
maneira de como agir.
D
Dependendo do caso, a Lei n.o 6.404/1976 permite que a
empresa faça o reembolso do valor das ações para acionistas
dissidentes mediante deliberação da assembléia geral.
A contabilidade registra os fatos contábeis pelo valor
original, ou seja, pelo custo histórico. O princípio do registro
pelo valor original veda a correção monetária dos balanços.
O procedimento de registro utilizando-se correção monetária
foi extinto pela Lei n.º 9.249/1995.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado