Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei nº 9.983/2000 - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
7
questões
encontradas
20
Mais recentes
Nos termos da Lei Federal nº 9.983/2000, assinale a alternativa que apresenta o tipo penal do delito de apropriação indébita previdenciária.
A
Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
B
Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
C
Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional.
D
Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante a omissão de folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária segurados empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços.
E
Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.
Conforme disposto na Lei n.º 9.983/2000, deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no. prazo e forma legal ou convencional, está sujeito à pena de
A
detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.
B
detenção, de 3 (três) meses a 4 (quatro) anos, e multa.
C
reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
D
reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Consoante à Lei dos Crimes contra a Previdência: Lei 9.983/2000, constitui crime de Sonegação de contribuição previdenciária.
A
Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
B
omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária segurados empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços.
C
Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.
D
recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços.
São considerados crimes, segundo a Lei nº 9.983 de 2000, as seguintes infrações, EXCETO:
A
Apropriação indébita previdenciária.
B
Modificação autorizada de sistema de informações.
C
Sonegação de contribuição previdenciária.
D
Inserção de dados falsos em sistema de informações.
Qual penalidade é aplicada caso, segundo a Lei nº 9.983 de 2000, deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional?
A
Reclusão de 2 a 5 anos e multa.
B
Apenas multa.
C
Reclusão de 6 meses.
D
Reclusão de 1 ano.
Com relação aos crimes contra a Previdência, é correto
afirmar que a Lei no 9.983/2000 dispõe o seguinte:
A
constitui crime de apropriação indébita previdenciária
deixar de pagar benefício a segurado que tenha integrado
despesas contábeis ou custos relativos à venda
de produtos ou à prestação de serviços.
B
constitui crime de sonegação de contribuição previdenciária
deixar de repassar à previdência social as contribuições
recolhidas dos contribuintes, no prazo e na
forma legal ou convencional.
C
as penas previstas para os crimes de apropriação indébita
previdenciária e de sonegação de contribuição
previdenciária são de reclusão, de 03 (três) a 06 (seis)
anos, e multa.
D
no crime de sonegação de contribuição previdenciária,
é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar
somente a de multa, se o agente for primário e de bons
antecedentes, desde que o valor das contribuições devidas,
inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele
estabelecido pela previdência social, administrativamente,
como sendo o mínimo para o ajuizamento de
suas execuções fiscais.
E
no crime de apropriação indébita previdenciária, a pena
será reduzida pela metade, se o agente, espontaneamente,
declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições,
importâncias ou valores, e presta as informações
devidas à previdência social, antes do recebimento da
denúncia.
A reforma do Código Penal, introduzida pela Lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000, equiparou a funcionário público, para fins penais, a seguinte categoria:
A
empregado de sociedade de economia mista.
B
servidor de autarquia.
C
quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
D
aquele que, ainda sem remuneração e transitoriamente, exerça cargo, emprego ou função pública.
E
quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
Gerar simulado