Qual penalidade é aplicada caso, segundo a Lei nº 9.983 de 2000, deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional? Qual penalidade é aplicada caso, segundo a Lei nº 9.983 de 2000, deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional?

Qual penalidade é aplicada caso, segundo a Lei nº 9.983 de...

Q2885812

Legislação Federal Lei nº 9.983/2000 - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências

Ano: 2022

Banca: FAFIPA Fundação de Apoio - FAFIPA

Prova: FAFIPA - PREVISCAM - Analista Previdenciário - 2022

Qual penalidade é aplicada caso, segundo a Lei nº 9.983 de 2000, deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional?

Reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Apenas multa.

Reclusão de 6 meses.

Reclusão de 1 ano.

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