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Questões de Concurso sobre Lei nº 9.612/1998 - Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
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A PNT é um conjunto de diretrizes, estratégias e regulamentos estabelecidos por um governo para orientar o desenvolvimento, a regulação e a expansão do setor de telecomunicações no respectivo país.
C
Certo
E
Errado
Cada país pode ter a própria política nacional de telecomunicações, e os detalhes específicos podem variar de nação para nação.
C
Certo
E
Errado
A PNT é fundamental para orientar o crescimento do setor de telecomunicações e garantir que ele atenda às necessidades da sociedade, da economia e da inovação tecnológica.
C
Certo
E
Errado
A PNT aborda a gestão do espectro de radiofrequência, incluindo alocação, atribuição de frequências, licenciamento e leilões de espectro.
C
Certo
E
Errado
A Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, instituiu o serviço de Radiodifusão Comunitária, outorgado a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação de serviço.
Segundo a citada lei, a Radiodifusão Comunitária
A
tem a finalidade de atender, entre outras, às pregações religiosas da comunidade em que se insere.
B
deve oferecer meios que facilitem a integração do governo com a comunidade.
C
será outorgada por um período de cinco anos, permitida a renovação por mais períodos, se cumpridas as exigências da lei.
D
só poderá operar em sistema irradiante não superior a cem metros.
E
quando pretendida por mais de uma entidade, habilitadas de acordo com a legislação, será escolhida aquela que oferecer o melhor serviço a critério do Poder Concedente.
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Define-se Serviço de Radiodifusão Comunitária, segundo a Lei Nº 9.612, como “a radiodifusão sonora, em frequência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço”.
Nesses termos, o período de outorga estabelecido pela redação dada pela Lei nº 10.597, de 2002 terá validade de
A
dez anos, permitida a renovação por igual período, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes.
B
cinco anos, permitida a renovação por igual período, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes.
C
quinze anos, permitida a renovação por até dez anos, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes.
D
quinze anos, permitida a renovação por até cinco anos, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes.
E
dez anos, permitida a renovação por até cinco anos, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes.
De acordo com o Art. 2º do Decreto nº 9.612, de 2018 - Plano Nacional de Banda Larga, um objetivo geral das políticas públicas de telecomunicações está indicado na seguinte opção:
A
Distribuir os recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações e de outras fontes em projetos e programas que contemplem as soluções tecnológicas às secretarias das prefeituras.
B
Promover a inclusão digital para garantir à população o acesso às redes de telecomunicações, sistemas e serviços baseados em tecnologias da informação e comunicação - TIC, observadas as desigualdades sociais e regionais.
C
Estimular a concorrência e a livre iniciativa por meio da gestão eficiente do espectro de radiofrequência, de forma a ampliar a qualidade e expandir os serviços de telecomunicações, em especial a conectividade em banda larga.
D
Executar a implantação de infraestrutura e de serviços baseados em TIC destinados ao desenvolvimento de cidades digitais e inteligentes, por meio de parcerias entre o Poder Público local e entidades privadas visando promover a sustentabilidade.
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