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Define-se Serviço de Radiodifusão Comunitária, segundo a...
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Q2640201
Legislação Federal
Lei nº 9.612/1998 - Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Define-se Serviço de Radiodifusão Comunitária, segundo a Lei Nº 9.612, como “a radiodifusão sonora, em frequência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço”.
Nesses termos, o período de outorga estabelecido pela redação dada pela Lei nº 10.597, de 2002 terá validade de
A
dez anos, permitida a renovação por igual período, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes.
B
cinco anos, permitida a renovação por igual período, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes.
C
quinze anos, permitida a renovação por até dez anos, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes.
D
quinze anos, permitida a renovação por até cinco anos, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes.
E
dez anos, permitida a renovação por até cinco anos, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes.