Questões de Concurso sobre Lei nº 9.601/1998 - Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.

 
 
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Ainda acerca da Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta.


A

A remuneração não será devida ao agente quando o negócio deixar de ser realizado por fato imputável ao proponente.


B

Terá o agente direito a ser remunerado pelos serviços úteis prestados ao proponente, apenas se for dispensado sem justa causa.


C

Se o agente não puder continuar o trabalho por motivo de força maior, terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados, sem direito aos herdeiros no caso de morte.


D

Aplicam‑se ao contrato de agência e distribuição, no que couber, as regras concernentes ao mandato e à comissão e as regras constantes de lei especial.


E

Se o contrato for por tempo determinado, qualquer das partes poderá resolvê‑lo.

Considerando a Lei n.º 9.601/1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado, assinale a opção correta.


A

De acordo com essa lei, é assegurada a estabilidade provisória da gestante durante a vigência do contrato por prazo determinado, garantindo-se a sua continuidade até o prazo estipulado pelas partes.


B

As convenções e os acordos coletivos poderão instituir o contrato temporário descrito na lei apenas para as atividades-meio a serem desenvolvidas dentro da empresa.


C

Em caso de rescisão antecipada do contrato por parte do empregado, este deverá indenizar o empregador dos prejuízos que esse fato causar.


D

Nos casos em que os contratos celebrados nos termos da referida lei forem tácitos ou expressamente prorrogados por mais de uma vez, eles passarão a vigorar por prazo indeterminado.

Segundo a Lei n.º 9.601/1998, o contrato por prazo determinado deve ter duração máxima de dois anos, com a possibilidade de prorrogação por mais dois anos.


C

Certo


E

Errado

Segundo a Lei 9.601/98, o tempo máximo de contrato por prazo determinado e sua atividade são, respectivamente:


A

2 anos / constante


B

2 anos / transitória


C

3 anos / transitória


D

3 anos / constante

Considerando a Lei nº 9.601/1998, um funcionário celetista, com contrato de trabalho por prazo determinado, percebe o salário mensal de R$1.500,00. Terminado seu contrato, é correto afirmar que o valor total do FGTS depositado em sua conta vinculada, desconsiderando-se as correções monetárias, é de


A

R$1.200,00.


B

R$1.800,00.


C

R$2.700,00.


D

R$1.440,00.


E

R$120,00.

Em relação ao contrato de trabalho instituído pela Lei de Estímulo aos Novos Empregos – Lei 9.601/98, considere as seguintes assertivas:

I. As estabilidades da gestante, do dirigente sindical e do acidentado são garantidas durante o curso do contrato de trabalho.

II. A prorrogação por mais de uma vez é permitida, desde que respeitado o prazo máximo de dois anos previsto no caput do art. 445 da CLT.

III. A empresa terá alguns incentivos, entre eles, uma redução na ordem de 2% (dois por cento) na contribuição para o FGTS ao mês, tendo em vista a intenção social da lei.

IV. Ao término da duração do contrato será indevida a indenização sobre os depósitos do FGTS e aviso prévio.

V. O valor da indenização de rescisão antecipada devida pela parte que der causa imotivada a ela será previsto na norma coletiva.

Assinale:


A

se apenas as assertivas I, II e V estiverem corretas.


B

se apenas as assertivas I, II e IV estiverem corretas.


C

se apenas as assertivas II, III e IV estiverem corretas.


D

se apenas as assertivas I, II, IV e V estiverem corretas.


E

se todas as assertivas estiverem corretas.

 
 
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