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O contrato por prazo determinado firmado com base na referida lei permite a flexibilização de encargos sociais, como a redução do percentual de recolhimento do FGTS.
Certo
Errado
O contrato de trabalho por prazo determinado pode ter a duração máxima de cinco anos.
Certo
Errado
Ainda acerca da Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta.
A remuneração não será devida ao agente quando o negócio deixar de ser realizado por fato imputável ao proponente.
Terá o agente direito a ser remunerado pelos serviços úteis prestados ao proponente, apenas se for dispensado sem justa causa.
Se o agente não puder continuar o trabalho por motivo de força maior, terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados, sem direito aos herdeiros no caso de morte.
Aplicam‑se ao contrato de agência e distribuição, no que couber, as regras concernentes ao mandato e à comissão e as regras constantes de lei especial.
Se o contrato for por tempo determinado, qualquer das partes poderá resolvê‑lo.
Considerando a Lei n.º 9.601/1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado, assinale a opção correta.
De acordo com essa lei, é assegurada a estabilidade provisória da gestante durante a vigência do contrato por prazo determinado, garantindo-se a sua continuidade até o prazo estipulado pelas partes.
As convenções e os acordos coletivos poderão instituir o contrato temporário descrito na lei apenas para as atividades-meio a serem desenvolvidas dentro da empresa.
Em caso de rescisão antecipada do contrato por parte do empregado, este deverá indenizar o empregador dos prejuízos que esse fato causar.
Nos casos em que os contratos celebrados nos termos da referida lei forem tácitos ou expressamente prorrogados por mais de uma vez, eles passarão a vigorar por prazo indeterminado.
Segundo a Lei n.º 9.601/1998, o contrato por prazo determinado deve ter duração máxima de dois anos, com a possibilidade de prorrogação por mais dois anos.
Certo
Errado


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Segundo a Lei 9.601/98, o tempo máximo de contrato por prazo determinado e sua atividade são, respectivamente:
2 anos / constante
2 anos / transitória
3 anos / transitória
3 anos / constante
Considerando a Lei nº 9.601/1998, um funcionário celetista, com contrato de trabalho por prazo determinado, percebe o salário mensal de R$1.500,00. Terminado seu contrato, é correto afirmar que o valor total do FGTS depositado em sua conta vinculada, desconsiderando-se as correções monetárias, é de
R$1.200,00.
R$1.800,00.
R$2.700,00.
R$1.440,00.
R$120,00.
Em relação ao contrato de trabalho instituído pela Lei de Estímulo aos Novos Empregos – Lei 9.601/98, considere as seguintes assertivas:
I. As estabilidades da gestante, do dirigente sindical e do acidentado são garantidas durante o curso do contrato de trabalho.
II. A prorrogação por mais de uma vez é permitida, desde que respeitado o prazo máximo de dois anos previsto no caput do art. 445 da CLT.
III. A empresa terá alguns incentivos, entre eles, uma redução na ordem de 2% (dois por cento) na contribuição para o FGTS ao mês, tendo em vista a intenção social da lei.
IV. Ao término da duração do contrato será indevida a indenização sobre os depósitos do FGTS e aviso prévio.
V. O valor da indenização de rescisão antecipada devida pela parte que der causa imotivada a ela será previsto na norma coletiva.
Assinale:
se apenas as assertivas I, II e V estiverem corretas.
se apenas as assertivas I, II e IV estiverem corretas.
se apenas as assertivas II, III e IV estiverem corretas.
se apenas as assertivas I, II, IV e V estiverem corretas.
se todas as assertivas estiverem corretas.