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O contrato por prazo determinado firmado com base na...

Ano: 2025
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - EMBRAPA - Analista - Área: Gestão de Pessoas: Folha de Pagamento - 2025

Tendo por base o disposto na Lei n.º 9.601/1998, julgue os itens subsequentes.

O contrato por prazo determinado firmado com base na referida lei permite a flexibilização de encargos sociais, como a redução do percentual de recolhimento do FGTS.

C

Certo

E

Errado

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