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Ainda acerca da Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa...
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Q3555428
Legislação Federal
Lei nº 9.601/1998 - Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Ainda acerca da Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta.
A
A remuneração não será devida ao agente quando o negócio deixar de ser realizado por fato imputável ao proponente.
B
Terá o agente direito a ser remunerado pelos serviços úteis prestados ao proponente, apenas se for dispensado sem justa causa.
C
Se o agente não puder continuar o trabalho por motivo de força maior, terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados, sem direito aos herdeiros no caso de morte.
D
Aplicam‑se ao contrato de agência e distribuição, no que couber, as regras concernentes ao mandato e à comissão e as regras constantes de lei especial.
E
Se o contrato for por tempo determinado, qualquer das partes poderá resolvê‑lo.