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Questões de Concurso sobre Lei nº 9.991/00 - Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.

 
 
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Ano: 2026
Banca: Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova: COMPEC - UFAM - Médico - Área: Medicina do Trabalho - 2026

O Decreto nº 9.991/2019 instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP). Sobre a licença para capacitação, prevista no PNDP, é CORRETO afirmar que:

A

a licença para capacitação é um direito absoluto do servidor, não podendo ser negada pela chefia imediata.

B

a licença só pode ser concedida para cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado).

C

o servidor pode afastar-se por até três meses, a cada quinquênio, com remuneração mantida, desde que a ação de desenvolvimento esteja prevista no PDP do órgão.

D

durante a licença para capacitação, o servidor perde o direito às gratificações de desempenho.

E

o período de licença não utilizado acumula-se para o quinquênio seguinte.

Ano: 2024
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - CNPq - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2024

Nenhuma incursão no mérito administrativo é permitida no âmbito do controle judicial no processo administrativo disciplinar, restringindo-se tal controle ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2022
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Área Economia de Energia - 2022

De acordo com o Art 2º, da Lei nº 9.991/00, que dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética, as empresas que são obrigadas a aplicar, anualmente, o montante de, no mínimo, 1% (um por cento) de sua receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico, geram energia a partir de instalações

A

hidrelétricas.

B

eólicas.

C

solar fotovoltaicas.

D

de pequenas centrais hidrelétricas.

E

de biomassa.

 
 
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