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O Decreto nº 9.991/2019 instituiu a Política Nacional de...
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Q4482741
Legislação Federal
Lei nº 9.991/00 - Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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O Decreto nº 9.991/2019 instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP). Sobre a licença para capacitação, prevista no PNDP, é CORRETO afirmar que:
A
a licença para capacitação é um direito absoluto do servidor, não podendo ser negada pela chefia imediata.
B
a licença só pode ser concedida para cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado).
C
o servidor pode afastar-se por até três meses, a cada quinquênio, com remuneração mantida, desde que a ação de desenvolvimento esteja prevista no PDP do órgão.
D
durante a licença para capacitação, o servidor perde o direito às gratificações de desempenho.
E
o período de licença não utilizado acumula-se para o quinquênio seguinte.