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Sobre a Lei de desburocratização do serviço público (Lei n...
Sobre a Lei de desburocratização do serviço público (Lei n. 13.726/2018), assinale a opção correta na relação dos órgãos e de entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com o cidadão, é dispensada a exigência de:
A
reconhecimento de firma e/ou confrontar a assinatura com aquela constante do documento de identidade do signatário;
B
autenticação de cópia de documento, não é necessária qualquer comprovação entre o original e a cópia, para não ser vexatório ao usuário do serviço;
C
juntada de documento pessoal do usuário, que poderá ser substituído pelos dados do sistema administrativo;
D
apresentação de título de eleitor, exceto para votar ou para registrar candidatura;
E
apresentação de autorização com firma reconhecida para viagem de menor, mesmo se os pais não estiverem presentes no embarque.