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Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial.
É obrigatório o ensino da capoeira nas instituições públicas pelos capoeiristas e mestres tradicionais.
Ações afirmativas são as ações, iniciativas e programas adotados pelo estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
Os Estados, o Distrito Federal e os municípios deverão participar do Sinapir, mediante a edição de lei ordinária.
Nos estabelecimentos de ensino fundamental públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.