Questões de Concurso sobre Do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

impermanência

onerosidade

assimetria

alteridade

solidão

Constituem políticas públicas que visam acelerar a igualdade de oportunidades e corrigir desigualdades historicamente acumuladas.

São medidas destinadas à iniciativa privada.

Caracterizam-se por ser medidas punitivas aplicadas a indivíduos que praticam racismo.

Referem-se apenas a benefícios financeiros concedidos temporariamente.

neutralização das diferenças étnico-raciais no currículo escolar

responsabilização individual dos sujeitos pelas desigualdades educacionais

implementação de ações institucionais que enfrentem desigualdades históricas

substituição das políticas educacionais universais por medidas assistencialistas

À capoeira.

Ao samba.

Ao frevo.

À dança de rua.

É assegurada assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, exceto àqueles submetidos à pena privativa de liberdade.

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional.

É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais pública e formalmente reconhecidos.

O Poder Público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais.

C - C - E.

E - E - C.

C - E - C.

E - C - E.

Todas as assertivas estão corretas.

Todas as assertivas estão incorretas.

Apenas a assertiva I está correta.

Apenas a assertiva II está correta.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra

inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde

melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero

ampliação e fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população negra nas instâncias de participação e controle social do SUS

inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação política das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social no SUS

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) formulará políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento.

As ações de emprego e renda promovidas por meio de financiamento para constituição e ampliação de pequenas e médias empresas e de programas de geração de renda contemplarão o estímulo à promoção de empresários negros.

O Poder Público não atuará na promoção de campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e cultural.

O Poder Público estimulará as atividades voltadas ao turismo étnico com enfoque nos locais, monumentos e cidades que retratem a cultura, os usos e os costumes da população negra.

O Poder Executivo federal poderá implementar critérios para provimento de cargos em comissão e funções de confiança destinados a ampliar a participação de negros, buscando reproduzir a estrutura da distribuição étnica nacional ou, quando for o caso, estadual, observados os dados demográficos oficiais.

Centralizar a implementação de ações afirmativas pelo governo federal.

Formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.

Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, mediante adoção de medidas alternativas que diferem das ações afirmativas.

Garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas, independentemente do cumprimento das metas que não precisam ser necessariamente estabelecidas.

O poder público federal poderá instituir, na forma da lei e no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo, Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial, para receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade.

É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos.

O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência, garantida apenas a assistência física e psíquica.

O Estado adotará medidas para coibir atos de discriminação e preconceito praticados por servidores públicos, excluídos os militares, em detrimento da população negra.

Para a apreciação judicial das lesões e das ameaças de lesão aos interesses da população negra decorrentes de situações de desigualdade étnica, recorrer-se-á, entre outros instrumentos, ao habeas corpus.

A capoeira é reconhecida como esporte de criação nacional, nos termos da Constituição Federal.

A capoeira é reconhecida apenas como manifestação cultural.

A capoeira pode ser considerada esporte apenas se praticada em competições internacionais.

O reconhecimento da capoeira como esporte depende de regulamentação específica de cada Estado.

A capoeira é reconhecida como esporte de origem africana, conforme legislação específica.

É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.

Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do país.

O acesso universal e igualitário ao SUS para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais da administração direta e indireta.

O Poder Público fomentará acesso restrito da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais.

A assistência social não integra a rede de proteção destinada às comunidades quilombolas.

As ações socioassistenciais devem considerar a territorialidade, as tradições e a identidade cultural das comunidades quilombolas.

O atendimento socioassistencial é condicionado à renúncia de práticas culturais tradicionais.

O SUAS não precisa assegurar acesso universal e contínuo às comunidades quilombolas, pois a assistência social não é universal.

segregação legal;

exclusão voluntária;

discriminação direta;

crime de injúria racial;

discriminação indireta ou institucional.

O Sinapir constitui órgão integrante da estrutura administrativa direta da União, dotado de personalidade jurídica própria, ao qual se subordinam os entes federativos.

A integração dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Sinapir é compulsória, por se tratar de política pública de observância obrigatória decorrente da competência comum prevista na Constituição Federal.

O Sinapir destina-se exclusivamente à formulação normativa de diretrizes gerais, sendo vedada a prestação direta de serviços ou a execução de políticas públicas pelo Poder Executivo federal.

A participação dos entes subnacionais depende de convênio administrativo específico, condicionado à autorização legislativa federal, inexistindo previsão de adesão voluntária.

O Sinapir configura mecanismo de organização e articulação destinado à implementação de políticas e serviços voltados à superação das desigualdades étnicas, podendo Estados, Distrito Federal e Municípios integrar o sistema mediante adesão, independentemente de lei própria.

intolerância étnica.

discriminação étnico-racial.

desigualdade racial.

discriminação de gênero.

desigualdade de gênero e raça.

O Estatuto da Igualdade Racial limita-se ao reconhecimento cultural da população negra, sem prever medidas nas áreas de educação, saúde, trabalho ou acesso à terra.

O Estatuto define a população negra exclusivamente a partir de critérios biológicos, desconsiderando aspectos sociais e históricos da formação racial brasileira.

A lei prevê a adoção de políticas públicas destinadas a combater a discriminação racial e a promover a igualdade de oportunidades, incluindo ações afirmativas em diferentes setores da sociedade.

O Estatuto estabelece que o combate ao racismo é responsabilidade apenas do Estado, não envolvendo a sociedade civil nem instituições privadas.

As disposições do Estatuto têm caráter meramente declaratório, não produzindo efeitos jurídicos nem orientando políticas públicas.

Apenas no item I.

Apenas no item II.

Apenas no item III.

Apenas nos itens I e III.

O Poder Público garantirá o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica comprovada, como patrimônio histórico e cultural.

O Poder Público garantirá o registro e a proteção da capoeira e do judô como bens de natureza material e de formação da identidade negra.

É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.

O Poder Público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração, nas instituições de ensino públicas e privadas.

O Poder Público buscará garantir, por meio dos atos normativos necessários, a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações internacionais.