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O Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº...
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Q4334394
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, estabelece diretrizes para a promoção da igualdade de oportunidades e o enfrentamento das desigualdades raciais no Brasil.
Considerando seus princípios e objetivos, assinale a alternativa CORRETA.
A
O Estatuto da Igualdade Racial limita-se ao reconhecimento cultural da população negra, sem prever medidas nas áreas de educação, saúde, trabalho ou acesso à terra.
B
O Estatuto define a população negra exclusivamente a partir de critérios biológicos, desconsiderando aspectos sociais e históricos da formação racial brasileira.
C
A lei prevê a adoção de políticas públicas destinadas a combater a discriminação racial e a promover a igualdade de oportunidades, incluindo ações afirmativas em diferentes setores da sociedade.
D
O Estatuto estabelece que o combate ao racismo é responsabilidade apenas do Estado, não envolvendo a sociedade civil nem instituições privadas.
E
As disposições do Estatuto têm caráter meramente declaratório, não produzindo efeitos jurídicos nem orientando políticas públicas.