Com base na Lei 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio dos...

O estágio poderá ser curricular ou extracurricular, exigindo-se, para o estágio curricular, além do respectivo contrato entre as partes, a concordância da instituição de ensino; bastando, para o estágio extracurricular, tão somente o contrato ou termo assinado entre os agentes de estágio, a parte concedente do estágio e o estudante.

É indispensável, para a realização regular do estágio, a presença de agentes de integração, públicos ou privados, intermediários entre as instituições de ensino, os estudantes e as oportunidades de estágio, aos quais cabe, entre outras funções pertinentes, ajustar convênios, padronizar contratos, identificar oportunidades de estágio; ajustar suas condições de realização; fazer o acompanhamento administrativo; encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais; cadastrar os estudantes.

O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 30 (trinta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante poderão ser equiparadas ao estágio quando houver previsão específica, neste sentido, no projeto pedagógico do curso.

Independentemente do tipo de estágio realizado, o estagiário deverá, a título de contraprestação pelo seu trabalho, receber bolsa, não inferior a meio salário-mínimo, além de auxílio-transporte, caso necessário, sendo permitido ainda que receba, a critério do concedente do estágio, vale-alimentação e plano de saúde.