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Questões de Concurso sobre Lei nº 11.788/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452...
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O estágio supervisionado definido na Lei nº 11.788/2008 deverá ocorrer nas condições da Lei e da Resolução CFESS nº 533/2008. Considerando essa Resolução, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Compete aos Conselhos Regionais de Serviço Social a fiscalização do exercício profissional do assistente social supervisor nos referidos campos de estágio.
B
O supervisor de campo verifica se o estagiário está devidamente matriculado no semestre correspondente ao estágio curricular obrigatório e o supervisor acadêmico atesta/reconhece as horas de estágio realizadas.
C
A conjugação entre a atividade de aprendizado desenvolvida pelo aluno no campo de estágio, sob o acompanhamento direto do supervisor de campo e a orientação e avaliação a serem efetuadas pelo supervisor vinculado à instituição de ensino, resulta na supervisão direta.
D
Ao supervisor de campo cabe a inserção, acompanhamento, orientação e avaliação do estudante no campo de estágio em conformidade com o plano de estágio.
E
Ao supervisor acadêmico cumpre o papel de orientar o estagiário e avaliar seu aprendizado, visando a qualificação do aluno durante o processo de formação e aprendizagem das dimensões técnico-operativas, técnico-metodológicas e ético-políticas da profissão.
De acordo com a Lei Federal nº 11.788/2008, o estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares. Sobre a jornada de atividade em estágio, a referida Lei estabelece que:
A
Não poderá exceder 8 horas diárias e 40 horas semanais em qualquer hipótese.
B
Deve ser de, no máximo, 4 horas diárias para estudantes de ensino superior.
C
Não poderá exceder 6 horas diárias e 30 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior.
D
É livremente estipulada entre as partes, desde que não ultrapasse 44 horas semanais.
E
Deve ser reduzida à metade em períodos de férias escolares.
Conforme as orientações contidas na Cartilha sobre a nova Lei do Estágio, em relação ao pagamento de auxílio-transporte e à concessão de bolsa, é correto afirmar que:
A
São facultativos em qualquer modalidade de estágio.
B
São compulsórios (obrigatórios) exclusivamente na hipótese de estágio não obrigatório.
C
A bolsa-auxílio deve ser obrigatoriamente paga apenas no estágio obrigatório.
D
O auxílio-transporte deve ser pago em dinheiro, incidindo sobre ele encargos previdenciários.
E
O estagiário deve contribuir obrigatoriamente com 6% de sua bolsa para o auxílio-transporte.
Estagiários têm direito a 30 dias de recesso sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, sendo esse recesso remunerado caso o estagiário receba bolsa ou contraprestação.
C
Certo
E
Errado
Em hospital público universitário, a enfermeira preceptora acompanha um estudante do 9º período de Enfermagem em estágio não obrigatório (extracurricular). A enfermeira observa que o estudante cumpre 8 horas diárias de atividades, sem intervalo adequado, e que o hospital não lhe oferece bolsa nem auxílio-transporte.
Considerando a Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio), a situação descrita está
A
de acordo com a lei, uma vez que o hospital público universitário, por sua natureza, não tem obrigatoriedade de seguir as normas e diretrizes da Lei do Estágio, que se aplicam a empresas e hospitais privados.
B
em desacordo com a lei, pois ultrapassa o limite de jornada para estudantes do ensino superior: de 4 horas diárias e 20 horas semanais. No entanto, não há obrigatoriedade para concessão de bolsa e auxílio-transporte.
C
em desacordo com a lei, pois o limite de jornada para estudantes do ensino superior é de 6 horas diárias e 30 horas semanais, e, no estágio extracurricular, é obrigatória a concessão de bolsa e auxílio-transporte.
D
de acordo com a lei, pois o hospital atende ao limite de até 8 horas diárias e 40 horas semanais de jornada para estudantes do ensino superior, e a concessão de bolsa e auxílio-transporte deve ser ofertada pela instituição de ensino.
E
em desacordo com a lei, pois, embora o limite de jornada para estudantes do ensino superior seja de até 8 horas diárias e 40 horas semanais, no estágio extracurricular, é obrigatória a concessão de bolsa e auxílio-transporte.
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O estágio, conforme a Lei nº 11.788/2008, constitui ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, e busca a preparação para o mundo do trabalho e para a vida cidadã do estudante. Sua concepção articula-se à proposta pedagógica do curso, exigindo acompanhamento sistemático por parte das instituições de ensino e dos campos de estágio. Considerando os dispositivos legais que regem essa prática formativa e suas implicações para a organização curricular, assinale a alternativa correta.
A
O acompanhamento do estágio deve ser realizado apenas pela instituição concedente, por meio de supervisão direta do profissional responsável, não sendo exigido envolvimento pedagógico da instituição de ensino, exceto nos cursos com regulamentação profissional específica.
B
O estágio não obrigatório, por não integrar formalmente a matriz curricular, dispensa a vinculação ao projeto pedagógico do curso, sendo considerado uma atividade extracurricular de caráter autônomo e desvinculada do itinerário formativo.
C
A carga horária máxima semanal do estágio é de 30 horas, inclusive para estudantes de cursos técnicos e de nível médio, sendo esta uma medida exclusiva para preservar a produtividade das organizações conveniadas.
D
A formalização do estágio requer, obrigatoriamente, a celebração de termo de compromisso entre estudante, concedente e instituição de ensino, além da indicação de professor orientador e supervisor, assegurando o acompanhamento e a coerência com o plano pedagógico.
E
A obrigatoriedade da concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação financeira pela parte concedente aplica-se a todos os tipos de estágio, independentemente de sua natureza obrigatória ou não, como forma de equiparação ao vínculo empregatício.
A eventual concessão de benefícios relacionados, por exemplo, ao transporte, à alimentação e à saúde caracteriza vínculo empregatício.
C
Certo
E
Errado
O estagiário que faltar ao estágio por quinze a trinta dias no ano, sem justificativa, terá o direito parcial a dez dias de recesso remunerado.
C
Certo
E
Errado
A jornada de atividade em estágio de cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, pode ser de 40 horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos direitos sociais previstos na Constituição Federal e ao estágio, regido pela Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 1990, incluindo todas as alterações legais concluídas até 31/12/2024, é correto afirmar que:
A
havendo termo de compromisso previamente assinado entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, mas não havendo matrícula regular do estagiário no respectivo curso, será caracterizado vínculo empregatício, do estagiário com a parte concedente do estágio, para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. Dessa forma, o estagiário passa a gozar, entre outros, dos seguintes direitos constitucionais: garantia de salário, nunca inferior ao mínimo; décimo terceiro salário com base na remuneração integral; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; proibição de qualquer diferença de salários, com o correlato direito a receber remuneração idêntica ao do trabalhador mais antigo da parte concedente que exerça a mesma função; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
B
na hipótese de estágio não obrigatório, o estagiário deverá receber auxílio-transporte e contraprestação pelo seu trabalho, a qual não poderá ser, proporcionalmente, inferior ao salário mínimo nacional.
C
não é permitida, em hipótese alguma, a contratação de estágio sem que tenha sido acordado o pagamento de bolsa ou outra forma de contraprestação, bem como de auxílio transporte.
D
é assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. O recesso, para todos os fins, equivale ao direito constitucional às férias, devendo, portanto, ser remunerado com, pelo menos, um terço a mais do que a contraprestação normal.
E
havendo termo de compromisso previamente assinado entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, mas não havendo frequência regular do estagiário às suas aulas, será caracterizado o vínculo empregatício do estagiário com a parte concedente do estágio, para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. Dessa forma, o estagiário passa a gozar, entre outros, dos seguintes direitos constitucionais: fundo de garantia do tempo de serviço; garantia de salário, nunca inferior ao mínimo; décimo terceiro salário com base na remuneração integral; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; e gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
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Ano:
2025
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
De acordo com a Lei nº 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, analise as afirmações abaixo sobre as modalidades de estágio e práticas curriculares no ensino superior:
I.O estágio curricular supervisionado obrigatório é definido como componente curricular obrigatório e tem carga horária requisito para aprovação e obtenção de diploma, sendo desenvolvido de acordo com a programação curricular.
II.O estágio não obrigatório é caracterizado como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória do curso, constituindo instrumento de integração entre os sistemas de ensino e o mercado de trabalho.
III.As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior podem ser equiparadas ao estágio quando desenvolvidas pelo estudante durante o curso, independentemente da existência de convênio ou instrumento jurídico equivalente.
IV.A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário, devendo constar do termo de compromisso, sendo vedada a fixação de jornada superior a 30 horas semanais.
V.O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 horas semanais, desde que previsto no projeto pedagógico do curso.
Estão corretas as afirmações:
A
II, IV e V apenas.
B
II, III e IV apenas.
C
I, II e V apenas.
D
I, II e III apenas.
E
I, III e IV apenas.
O estágio só pode ser realizado por alunos matriculados no ensino superior, conforme estabelece a legislação.
C
Certo
E
Errado
Configura-se o vínculo empregatício entre o estagiário e a parte concedente quando concedidos benefícios relacionados à saúde.
C
Certo
E
Errado
A falta de matrícula e frequência regular do educando descaracteriza o estágio e pode gerar vínculo empregatício.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 11.788/2008 estabelece normas para a realização do estágio, definindo direitos e deveres do estagiário, da parte concedente e da instituição de ensino, visando à formação acadêmico-profissional do estudante. Nesse contexto, analise os itens a seguir.
I.A empresa concedente do estágio deve oferecer um seguro contra acidentes pessoais ao estagiário, cobrindo possíveis danos durante o período de estágio.
II.A concessão de estágio deve estar formalizada por meio de um termo de compromisso assinado pelo estagiário, pela parte concedente e pela instituição de ensino.
III.A duração do estágio na mesma empresa pode ser ilimitada, desde que haja interesse entre ambas as partes.
Após análise, assinale a alternativa correta.
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Apenas os itens I e II estão corretos.
E
Os itens I, II e III estão corretos.
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A duração do estágio superior a dois anos é permitida ao estagiário portador de deficiência.
C
Certo
E
Errado
A concessão de bolsa é facultativa para a realização de estágio não obrigatório.
C
Certo
E
Errado
Como gestor de Recursos Humanos, é fundamental conhecer as legislações que regulamentam a contratação de estagiários para garantir conformidade legal e boas práticas na formação profissional. A Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, estabelece diretrizes sobre a realização de estágios no Brasil, definindo direitos e deveres tanto para estudantes quanto para empresas concedentes. Considerando o que dispõe essa legislação, analise as afirmações abaixo:
I.A Lei nº 11.788/2008 estabelece que o estágio pode ser obrigatório ou não obrigatório, sendo o primeiro uma exigência curricular do curso.
II.O estagiário tem vínculo empregatício com a empresa onde realiza o estágio, devendo receber todos os direitos trabalhistas, como férias remuneradas e 13º salário.
III.A empresa concedente do estágio deve oferecer um seguro contra acidentes pessoais ao estagiário, cobrindo possíveis danos durante o período de estágio.
Após análise, assinale a alternativa correta.
A
Os itens I, II e III estão corretos.
B
Apenas os itens II e III estão corretos.
C
Apenas os itens I e II estão corretos.
D
Apenas o item I está correto.
E
Apenas os itens I e III estão corretos.
O estágio não obrigatório deve, necessariamente, substituir as atividades obrigatórias do currículo regular do curso.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
No que diz respeito à Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio), julgue o item a seguir.
Suponha-se que um estudante de engenharia civil realiza estágio na empresa Boas Construções Ltda., que atua no ramo da construção civil e de empreendimentos imobiliários, recebendo R$ 1.400 de bolsa-estágio. Ele trabalha 9 horas por dia e dispõe de apenas 15 minutos para o almoço. Em algumas ocasiões, devido a demandas extraordinárias, ele também trabalha aos sábados, das 8 horas às 17 horas. Nesse caso, a relação de estágio do estudante está em desacordo com a Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio) e configura vínculo empregatício entre a empresa Boas Construções Ltda. e o estudante, com todos os efeitos previstos na legislação trabalhista e previdenciária.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
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